Deputado é acusado pela PGR de atuar nos EUA para tentar interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Ele é acusado de tentar interferir no julgamento do processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

Julgamento

O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a PGR apresentou provas de que Eduardo buscou criar instabilidade institucional e social para pressionar os ministros do STF a decidir a favor do ex-presidente.

Entre os indícios citados estão a suspensão de vistos de magistrados e familiares, sanções econômicas ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky, mecanismo norte-americano de punição a estrangeiros.

“Há indícios de que as condutas de Eduardo Bolsonaro tinham como objetivo criar um ambiente de instabilidade, com prejuízos econômicos e aplicação de sanções, para coagir os ministros do STF a decidir favoravelmente ao réu”, disse Moraes.

Além de Moraes, votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que será registrado até o fim do julgamento virtual, previsto para 25 de novembro.

Com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma, a votação está sendo conduzida por quatro ministros.

Eduardo Bolsonaro

A defesa do deputado, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), afirma que os atos descritos configuram “articulações políticas” e não violência ou grave ameaça.

Caso a denúncia seja confirmada, ele se tornará oficialmente réu e poderá apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências durante a instrução processual.

O crime de coação no curso do processo prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro, em licença de 120 dias do mandato. Desde julho, não participa das sessões da Câmara e corre risco de cassação por faltas.