Por unanimidade, Primeira Turma aceitou denúncia contra Tagliaferro por vazamento de informações sigilosas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (13) com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Tagliaferro é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e prejudicar investigações de atos antidemocráticos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-assessor pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O acusado está na Itália, e o Brasil já iniciou processo de extradição.

Além de Cármen Lúcia, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Segundo a PGR, Tagliaferro vazou informações sigilosas à imprensa obtidas enquanto atuava como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, com o objetivo de atender a interesses ilícitos de uma organização criminosa que divulgava ataques contra o sistema eletrônico de votação e contra o STF e o TSE.

O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os indícios indicam que o ex-assessor agiu por interesse próprio e de um grupo que atuava contra a democracia.

No voto seguido por Zanin e Dino, Moraes escreveu que as provas reunidas são suficientes para abrir a ação penal e que Tagliaferro participou de uma “campanha de deslegitimação das instituições”.

“A GRAVE AMEAÇA MATERIALIZOU-SE PELA PROMESSA PÚBLICA DE DIVULGAR DADOS SIGILOSOS, ACOMPANHADA DE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA INTITULADA ‘AJUDE O TAGLIAFERRO A IR AOS USA NA TIMELINE EXPOR AS PROVAS’, DEMONSTRANDO INTENÇÃO DELIBERADA DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA AMEAÇA”, AFIRMOU MORAES.