Emenda proíbe reconhecimento como movimento social de grupos que pratiquem violência ou depredação

O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), apresentou nesta terça (11), uma emenda ao projeto de lei antifacção que busca restringir o apoio do Estado a grupos que promovem invasões de propriedades rurais e urbanas, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A proposta proíbe que o poder público conceda qualquer tipo de proteção, reconhecimento institucional ou benefício a indivíduos, organizações ou movimentos sociais envolvidos em crimes contra o patrimônio público ou privado, especialmente invasões, depredações e esbulho possessório.

O texto também é assinado pelos líderes do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e do Republicanos, Gilberto Abramo (MG).

De acordo com a emenda, a restrição alcança programas de proteção a defensores de direitos humanos, políticas fundiárias e parcerias institucionais.

Ou seja, qualquer grupo que utilize a violência, a ameaça ou a depredação para alcançar seus objetivos não poderá ser beneficiado com recursos públicos ou reconhecimento oficial como movimento social legítimo.

Na justificativa, Lupion afirma que a medida é necessária para reforçar a proteção da propriedade privada e conter o avanço da criminalidade no campo. Segundo ele, é “inadequado que, sob o rótulo de defensores do campo, grupos que praticam invasões e depredações sejam contemplados com recursos e proteção estatal”.

O parlamentar faz referência ao Decreto nº 12.710/2025, que criou o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Na avaliação da bancada ruralista, o decreto “expandiu de forma perigosa” o conceito de defensor de direitos humanos, permitindo que movimentos envolvidos em conflitos agrários e ocupações ilegais tenham acesso a benefícios públicos.

Para Lupion, a lógica atual “incentiva novas invasões e enfraquece a segurança jurídica no campo”, distorcendo o papel do Estado. “Não se pode admitir que organizações que afrontam o direito à propriedade e agem com violência sejam equiparadas a defensores de direitos humanos”, disse.

Relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A emenda será analisada pelo relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A expectativa é que o texto-base do projeto, considerado prioritário pela bancada de segurança pública e pelo agronegócio, seja votado ainda nesta quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados.