Militares negam participação em plano de golpe e dizem que mensagens foram descontextualizadas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça (11), o primeiro dia do julgamento de dez réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do chamado Núcleo 3 da suposta trama golpista investigada após o fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo, formado majoritariamente por militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos” e um policial federal, é acusado pela PGR de planejar ações armadas para impedir a posse de Lula e, segundo a denúncia, eliminar autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Lula.

Durante a sessão, foram apresentadas as sustentações da PGR, que defendeu a condenação de todos os acusados, e de seis das dez defesas.

Os advogados negaram a existência de qualquer plano de golpe e argumentaram que o Ministério Público apresentou apenas hipóteses, sem provas concretas que sustentem as acusações.

A sessão foi suspensa por volta das 18h50 e será retomada nesta quarta (12), quando as demais defesas serão ouvidas.

Após as sustentações, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá proferir seu voto, seguido pelos demais ministros da turma.

Defesas criticam falta de provas e “distorções” da PGR

Durante as sustentações, as defesas insistiram que a PGR extrapolou os limites legais ao interpretar encontros e mensagens privadas como indícios de conspiração.

O advogado Rafael Favetti, defensor do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, negou que o militar tenha participado de uma reunião para pressionar o comando do Exército a aderir a um golpe de Estado.

Segundo ele, o encontro, realizado em 28 de novembro de 2022, teria sido “apenas uma confraternização entre ex-colegas de farda”.

O ministro Flávio Dino interrompeu a sustentação para questionar uma das mensagens de WhatsApp usadas pela PGR como prova.

O advogado confirmou a autoria, mas afirmou que o texto, que continha xingamentos a Moraes, “não tem qualquer relação com o suposto plano golpista” e foi retirado de contexto.

Já a defesa do general da reserva Estevam Theóphilo — que chefiava o Comando de Operações Terrestres (Coter), pediu absolvição e afirmou que os encontros do militar com Bolsonaro, no fim de 2022, ocorreram com a ciência do então comandante do Exército, general Freire Gomes.

Segundo o advogado Diego Musy, “não há nenhuma mensagem, prova documental ou evidência de que o general tenha aderido a qualquer plano contra a ordem constitucional”.

Outras defesas, como a do coronel Fabrício de Bastos, criticaram o que chamaram de “carência probatória” do processo. “A PGR não apresentou nenhuma prova de ato concreto, apenas conjecturas baseadas em delações contraditórias”, afirmou o advogado.

O grupo, formado majoritariamente por militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”

O grupo, formado majoritariamente por militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

Quem são os réus do núcleo 3

O grupo é formado por nove militares e um policial federal:

Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército)

Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira (general da reserva)

Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército)

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército)

Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército)

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército)

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército)

Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército)

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército)

Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.

Até o momento, o STF já condenou 15 réus da chamada “trama golpista”: sete do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, este último atribuído pela PGR ao ex-presidente Jair Bolsonaro, já condenado a 27 anos de prisão.

O julgamento do Núcleo 2 está previsto para 9 de dezembro. Já o Núcleo 5, formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, ainda não tem data marcada. Figueiredo vive nos Estados Unidos.