Análise de 100 dias da prisão de Bolsonaro e recursos que ainda podem ser apresentados no Supremo
O programa ALive desta terça-feira (11), apresentado pelo jornalista Claudio Dantas, abordou os 100 dias da prisão de Jair Bolsonaro (PL) e o fim das discussões sobre a ilegalidade da detenção do ex-presidente, que cumpre pena em regime domiciliar e está sujeito a medidas cautelares, como a proibição de usar celular e de manter contato com investigados.
De acordo com Júlia Lucy, tudo que Bolsonaro enfrenta atualmente “decorre do fato de ele ser a maior liderança hoje política do Brasil e liderança que estão tentando calar”.
Para a cientista política, o caso mostra que “já não se segue mais o direito no Brasil” quando se trata do ex-presidente. “É como se ele tivesse alijado das garantias constitucionais, como se tivesse que ser tratado como um rato, um párea, a pior pessoa do mundo”, afirmou.
Lucy também criticou o debate sobre o cumprimento da pena de Bolsonaro em presídio ou prisão domiciliar, classificando a discussão como “extremamente cruel”. “Nós estamos falando de um senhor de 70 anos, que vive um problema de uma enfermidade grave decorrente de uma facada que ele tomou e de diversas cirurgias que se sucederam. Ele sofre de refluxo e de soluço, um soluço tão doloroso que ele acaba tendo vômitos depois”, afirmou.
ALive: Bolsonaro enfrenta perseguição por ser a maior liderança política do Brasil
Foto: Reprodução/YouTube @ClaudioDantasOficial
OS PRÓXIMOS PASSOS DO CASO BOLSONARO
O advogado Ricardo Alexandre, que também participou do programa de hoje, disse que o cenário de arbitrariedades no Brasil “é realmente horrível” e que profissionais do direito estão se deparando com essas ilegalidades diariamente.
“É um conjunto de ilegalidades tão grande que, em determinado momento, passa a ser normalizado, esse conjunto de ilegalidades passa a ser tido como natural, como, por exemplo, esses 100 dias da prisão do Jair Bolsonaro”, afirmou.
Na última sexta (07), a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o recurso da defesa do ex-presidente contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão no caso da suposta “trama golpista”.
Alexandre explicou que ainda cabe recurso no caso de Bolsonaro, por meio dos embargos infringentes. “Essa decisão foi tomada apenas por uma Turma do Supremo. Como sabemos, o Supremo tem o presidente, depois cinco ministros em cada Turma. Esse julgamento não foi levado para o Pleno do STF, para os dez ministros, e houve voto divergente do ministro Fux. Cabe, sim, embargos infringentes para que haja julgamento também pela outra Turma”, disse.
ALive: Bolsonaro enfrenta perseguição por ser a maior liderança política do Brasil
Foto: Reprodução/YouTube @ClaudioDantasOficial
O advogado detalhou a confusão em relação à aplicação da regra de votos divergentes para embargos infringentes. De acordo com Alexandre, “antes, apenas no Pleno eram necessários quatro votos divergentes. Agora, como não há possibilidade de julgamento no âmbito da própria Turma, para que caibam os embargos infringentes teria que haver a metade, ou seja, dois votos. Mas isso não está correto, porque o propósito é ampliar a deliberação para envolver a outra Turma”.
“De modo que apenas um voto divergente seria suficiente. Já temos um voto divergente [de Fux]. O próprio ministro Gilmar Mendes, em caso anterior, afirmou que bastaria um voto. Agora veremos como será”, completou.
Segundo Alexandre, se a primeira Turma recusar os embargos infringentes, será oposto um agravo interno, que obrigatoriamente levará o caso para a segunda Turma, ampliando a colegialidade. “Esperamos que não haja um arbítrio”, concluiu.
