O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, descartou nesta quarta-feira (29) a possibilidade de o governo federal classificar facções criminosas como organizações terroristas, durante entrevista coletiva realizada no Palácio Guanabara, ao lado do governador Cláudio Castro (PL). A declaração ocorreu após questionamentos sobre o termo “narcoterrorismo”, utilizado por setores da oposição e por representantes do governo dos Estados Unidos.
“Uma coisa é terrorismo, outra são as facções criminosas”, afirmou Lewandowski. Segundo o ministro, o terrorismo envolve motivação ideológica e atuação política, enquanto as facções têm natureza objetiva, voltada à prática de crimes previstos no Código Penal.
“O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, uma atuação política, uma repercussão social e fatores ideológicos. Já as facções criminosas são constituídas por grupos que praticam crimes sistemáticos. São diferentes e nossa legislação trata cada um de forma distinta”, explicou o ministro.
A posição de Lewandowski reflete o entendimento já defendido anteriormente pelo governo Lula (PT), que tem resistido a pressões internas e externas para aplicar a classificação de terrorismo a grupos como o Comando Vermelho e o PCC, mesmo após recentes episódios de violência no Rio de Janeiro e em outros estados.
Durante o encontro, Lewandowski e Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado, que funcionará como um fórum permanente de diálogo entre esferas estadual e federal. A medida é uma tentativa de conter a crise de segurança pública no estado, agravada pela megaoperação que deixou mais de 100 mortos nesta semana — a mais letal da história do Rio.
“Independente de erros ou acertos, saímos daqui com uma grande oportunidade”, declarou o governador Cláudio Castro. “É hora de somar, não de dividir”.
O escritório será coordenado pelo secretário estadual de Segurança, Victor Santos, e pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. A promessa é de decisões mais ágeis e maior integração entre órgãos federais e estaduais.
Também ficou definido que o estado contará com reforço da Força Nacional de Segurança Pública, além de novos efetivos da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Profissionais de outros estados também serão mobilizados para auxiliar nas investigações subsequentes à operação.
A fala de Lewandowski ocorre em meio ao debate reacendido sobre a classificação legal de facções criminosas. O governo do estado do Rio de Janeiro já entregou aos Estados Unidos relatórios que associam o Comando Vermelho a atividades internacionais, na tentativa de pressionar por medidas como sanções e cooperação internacional.
O governo federal, no entanto, rechaça alterar a atual legislação antiterrorismo. Segundo Lewandowski, isso poderia prejudicar a efetividade da atuação contra organizações criminosas.
“Temos leis que estabelecem o que é uma organização criminosa e leis que definem com clareza o que é terrorismo. A confusão entre os dois conceitos pode dificultar o combate a ambos”, concluiu o ministro.
O anúncio ocorre em um momento de tensão entre o governo do Rio e o Palácio do Planalto. Castro acusou o governo Lula de “lavar as mãos” diante da operação que, segundo ele, foi um “duro golpe no crime organizado”. A declaração gerou forte reação de parlamentares da base do governo, que acusaram o governador de politizar a crise de segurança pública.
Apesar da troca de farpas, tanto Castro quanto Lewandowski adotaram tom conciliador durante o anúncio do novo escritório. O governo federal reiterou que está disposto a apoiar ações coordenadas contra o crime, desde que sigam os marcos legais e respeitem os direitos fundamentais.
A criação do escritório será acompanhada por monitoramento do Ministério da Justiça e deverá ser integrado ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
