O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou em dezembro de 2019 um contrato de venda de direitos sobre R$ 4,4 milhões em honorários de precatórios do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria.

O acordo foi firmado com o fundo BLP PCJ VII, administrado pela corretora Planner Corretora, então controlada por Maurício Quadrado, que posteriormente se tornaria sócio de Daniel Vorcaro.

O fundo foi representado na negociação por Artur Martins de Figueiredo, citado em investigações da Polícia Federal e diretor da holding Banvox, que chegou a ser acionista do Banco Master.

Negócio envolveu honorários de precatórios

O contrato envolve honorários de precatórios decorrentes de uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre.

Nesse tipo de operação, o comprador adquire o direito de receber os honorários advocatícios antes do pagamento definitivo do precatório.

Na prática, trata-se de uma antecipação de valores que normalmente demoram anos para serem pagos pelo poder público.

Série de operações semelhantes

Reportagens anteriores já haviam apontado contratos semelhantes firmados pelo escritório ligado ao governador com fundos associados à gestora Reag Investimentos.

Um dos contratos envolve a venda de R$ 38 milhões em honorários de precatórios. Outro acordo, divulgado posteriormente, alcança R$ 10 milhões.

Somados, os três contratos identificados chegam a R$ 52,9 milhões em direitos cedidos pelo escritório, atualmente comandado por Caio Barros.

Segundo o escritório, cerca de R$ 12 milhões foram efetivamente recebidos, já que esses direitos costumam ser negociados com deságio.

Assinatura durante o mandato

A participação de Ibaneis na negociação contrasta com declarações do governador de que estaria afastado do escritório desde 2018, quando assumiu o governo do Distrito Federal.

O documento mostra a assinatura do governador como avalista da operação realizada em 23 de dezembro de 2019.

Também aparecem como avalistas a empresa Ibaneis Agropecuária e Administradora de Bens Patrimoniais e dois sócios do escritório na época, Marlúcio Lustosa Bonfim e Johann Homonnai Júnior.

Como avalista, Ibaneis se responsabilizaria solidariamente pelos valores negociados caso o escritório não cumprisse o acordo com o fundo.

Relações com o ecossistema Master

O contrato com o fundo BLP PCJ VII envolve agentes que aparecem em investigações relacionadas ao chamado “ecossistema” do Banco Master.

A Banvox, empresa ligada ao fundo, chegou a deter participação relevante no banco controlado por Daniel Vorcaro.

Segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, esse conjunto de empresas e fundos teria participado de operações financeiras usadas para capitalizar o banco e movimentar recursos no mercado.

A Planner Corretora também já foi alvo de investigações em operações da Polícia Federal, incluindo apurações relacionadas à Operação Lava Jato e à Operação Greenfield.

Procurado pela reportagem, Ibaneis Rocha não se manifestou até o fechamento do texto. O espaço segue aberto.