O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não pode seguir exercendo o mandato dos Estados Unidos, onde está desde março. A licença do parlamentar terminou há pouco mais de dois meses. Motta afirma que o regimento da Câmara veda atuação remota e que não fará exceções.

“Cumpri o regimento da Casa. É impossível exercer o mandato estando em outro país. O regimento veda isso e iremos cumpri-lo”, disse Motta ao Valor Econômico nesta segunda-feira (6). Em entrevistas recentes, ele reafirmou que, esgotada a licença, faltas poderão ensejar sanções — ainda que caibam recursos ao plenário contra decisões do Conselho de Ética. “Tenho convicção de que a palavra final será do plenário”, afirmou.

A cobrança coloca Motta em confronto direto com Eduardo Bolsonaro, que alega que a Câmara “não consegue garantir meus direitos” e defende o exercício a distância do mandato. Motta rebateu: a ida de Eduardo aos EUA seria “incompatível com o exercício parlamentar”, sem previsão regimental para atuação remota. Em declaração à GloboNews, o presidente da Câmara disse não considerar “razoável” quando um parlamentar adota “trabalho contra o país, que prejudica empresas e a economia”.

Desde março, Eduardo tem mantido agenda nos EUA articulando em defesa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o fim da licença, a exigência de presença em sessões e votações volta a valer. Se a ausência persistir, o caso pode avançar para análise do Conselho de Ética, com possibilidade de suspensão — etapa sujeita a recurso ao plenário.

A posição de Motta, sustentada no Regimento Interno da Câmara, atende à ala que cobra isonomia e observância de quórum em votações. Aliados de Eduardo, por sua vez, afirmam que a cobrança teria viés político, e que o deputado atua em “agenda internacional” de interesse do País.

Sem sinalização de mudança no entendimento da Mesa, o recado do presidente da Câmara é direto: ou retorno presencial a Brasília, ou avanço do rito disciplinar.