O governador Ronaldo Caiado afirmou, em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (3/10), o Governo Federal deixou de repassar mais de R$ 1,26 bilhões à Saúde de Goiás nos últimos três anos. Segundo ele, a União tem descumprido a Constituição e as leis que determinam o financiamento do setor, forçando o Governo Estadual a cobrir despesas que deveriam ser da esfera federal.
De acordo com dados apresentados pelo governador, o valor total reivindicado é de R$ 1.266.774.630,90, sendo R$ 1,15 bilhão relativos ao teto MAC de 2023 a 2025 e R$ 110 milhões para o custeio do Hospital de Águas Lindas.
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De acordo com Caiado, não há critérios claros para o cálculo dos repasses federais e, desde 2012, a União deixou de publicar os parâmetros utilizados para a divisão dos recursos entre os estados. “Goiás está pagando o que é dever federal. A União se omite, e a população goiana é quem sofre as consequências”, afirmou.
Piores repasses do país
Apesar de ser o 11º estado mais populoso do Brasil, Goiás ocupa apenas a 19ª posição em repasses federais per capita para a saúde. Em 2024, por exemplo, o estado recebeu apenas R$ 419 milhões do Governo Federal, valor considerado insuficiente frente à demanda do SUS no território goiano.
Ainda conforme os dados, enquanto 22 estados tiveram aumento no valor repassado por habitante, Goiás sofreu uma queda de 0,6% per capita. Segundo Caiado, diante da redução dos repasses federais, o Governo de Goiás tem ampliado os investimentos próprios para garantir o funcionamento da rede estadual de saúde. Em 2023, foram aplicados R$ 4,13 bilhões, representando 13,9% da receita estadual — acima dos 12% exigidos pela Constituição. Em 2024, esse investimento subiu para R$ 4,73 bilhões, equivalendo a 14,3% da receita.
Segundo o governador, esses recursos garantiram a continuidade de hospitais, tratamentos e atendimentos essenciais à população.
Caiado também destacou que houve uma queda significativa na participação do Governo Federal no financiamento do SUS. Em 2002, a União arcava com 52% das despesas com saúde no país. Hoje, essa fatia caiu para apenas 40%, sobrecarregando estados e municípios.
