Goiás ocupa o 9º lugar no ranking nacional de violência doméstica, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sistematizados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para o Observatório de Feminicídio e Violência Doméstica. Entre janeiro e junho de 2025, Goiás registrou 29.830 novos processos de violência doméstica, enquanto apenas 13.680 foram julgados, mantendo 45.965 casos ainda pendentes nos juizados. No entanto, as ações do Tribunal já apresentam resultados. Enquanto o tempo médio para baixa de processos de violência doméstica e feminicídios no Brasil é de 437 dias, em Goiás esse prazo é inferior a um ano.

Em entrevista ao Mais Goiás, a desembargadora Alice Teles de Oliveira, coordenadora do Observatório e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, detalhou como o trabalho foi iniciado dentro do órgão. “A primeira ação do observatório foi levantar a quantidade de processos e inquéritos de casos de feminicídio no estado de Goiás. Nesse levantamento, foi constatada a existência de 224 ações penais e 60 inquéritos policiais.”

Segundo ela, o grupo responsável pelo Observatório avaliou cada caso individualmente e identificou medidas para impulsionar a tramitação, reduzindo o tempo de espera das vítimas e garantindo mais agilidade aos julgamentos. “Hoje nós temos aqui o painel da violência contra a mulher do CNJ, que mostra um tempo médio para baixa de processo de feminicídio no país de 437 dias. Aqui em Goiás, esse tempo médio é de 320 dias.”

Além do monitoramento, o Observatório atua na coleta e análise de dados, que servem como base para a criação de políticas públicas e estratégias de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio. Entre os objetivos está a disponibilização pública de informações para subsidiar decisões judiciais e fortalecer ações preventivas.

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Observatório de feminicídio e violência doméstica

Criado pelo TJGO em 2025, o Observatório tem como principal objetivo monitorar a tramitação dos processos, sugerir melhorias e garantir celeridade no julgamento dos casos, contribuindo para a proteção das vítimas. A primeira ação após sua implantação foi o levantamento de 224 ações penais e 60 inquéritos policiais de casos de feminicídio no estado.

O grupo analisou detalhadamente cada processo para identificar formas de acelerar a tramitação, apoiar unidades e encaminhar processos para mutirões do Tribunal do Júri, buscando que todos os processos sejam julgados em até um ano.

A desembargadora ressaltou que o Poder Judiciário atua de forma firme no enfrentamento à violência contra as mulheres, e destacou a importância de programas e projetos estruturados, como:

Penha Vai Valer, que fortalece políticas de proteção à mulher

Lei Maria da Penha na Escola, que leva conscientização sobre prevenção à violência para estudantes

Projeto Recomeçar, que auxilia mulheres vítimas na recuperação física, psicológica e social

Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada em três etapas ao longo do ano, voltada à celeridade processual e visibilidade das ações do Judiciário

“O Observatório é uma ferramenta importantíssima para acompanhar os processos e levantar informações. A implementação do formulário nacional de avaliação de risco em formato eletrônico permite que as vítimas forneçam dados mais detalhados, o que possibilita medidas protetivas mais adequadas e personalizadas.” disse Alice.

Enfrentamento com medidas protetivas

Ela destacou também a importância da rapidez na concessão de medidas protetivas, “Hoje, os magistrados concedem medidas protetivas em Goiás em 24 horas, enquanto a média nacional é de 48 horas. Um minuto conta muito, um minuto conta demais.”

Para a coordenadora, apesar do reiterado descumprimento do agressor quanto as ordens judiciárias, solicitar a medida protetiva ainda é grande ação contra a violência doméstica, “As medidas protetivas salvam vidas, mas houve aumento considerável de descumprimento. Precisamos desenvolver políticas mais eficazes para fiscalizar o cumprimento.”

Ela reforçou que a integração entre órgãos e instituições é essencial para a prevenção da violência, “Não basta a punição, precisamos de conscientização, prevenção, o que reduz a reincidência e promove uma cultura de respeito e igualdade. A rede de enfrentamento deve atuar em conjunto; a responsabilidade não é apenas do Poder Judiciário, mas de todos.”

Imagem ilustrativa

As medidas protetivas de urgência em Goiás aumentaram 71% entre 2020 e 2024, totalizando 13.333 registros até junho de 2025 (Foto: Freepik)

Canais de denúncia

Um cenário idêntico é apresentado pelo Painel de Dados do Ligue 180, criado pelo Ministério das Mulheres do Governo Federal, que também coloca Goiás entre os 10 estados com mais violência doméstica no país. Os dados indicam que o telefone continua sendo o canal mais utilizado (mais de 80%), seguido por e-mails (11%), WhatsApp (0,76%) e videochamada (0,01%), evidenciando barreiras de acesso digital e maior confiança no atendimento tradicional.

A maior concentração de denúncias ocorre em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, mas especialistas alertam que municípios menores podem apresentar subnotificação, o que pode ocultar a real dimensão do problema no interior do estado.

Ações do Ministério Público e políticas públicas

O Ministério Público lançou campanhas voltadas à conscientização e ampliação do suporte às vítimas, reforçando a rede de proteção e prevenindo novos casos. Especialistas alertam que a integração entre delegacias especializadas, políticas públicas e redes de acolhimento é essencial para reduzir a reincidência e aumentar a eficácia das medidas protetivas. “É essencial que políticas públicas, delegacias especializadas e redes de acolhimento funcionem de forma integrada. Sem isso, muitas mulheres continuam desprotegidas”, alerta uma especialista em violência doméstica.

Para os especialistas em Criminologia que acompanham esses casos, com Goiás entre os nove estados com mais casos de violência doméstica, a combinação de denúncias, medidas protetivas e atuação judicial precisa ser constantemente monitorada, garantindo que a Justiça alcance todas as vítimas e que novas agressões sejam prevenidas.