A Advocacia-Geral da União (AGU) está em fase final de contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para atuar contra as sanções impostas pelo governo Donald Trump ao Brasil e a autoridades brasileiras. O objetivo é tentar reverter a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e as punições aplicadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes do governo com base na Lei Magnitsky.

Segundo a AGU, os advogados atuarão “administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro”, o que inclui ações em tribunais americanos e também tratativas extrajudiciais junto ao governo dos EUA. A assessoria do órgão nega, porém, que a medida configure lobby.

A contratação foi considerada urgente após a carta enviada por Trump a Lula anunciando o tarifaço, em julho. No mesmo período, o ministro da AGU, Jorge Messias, publicou portaria que regulamenta a contratação de escritórios de advocacia no exterior sem licitação, desde que tenham notória especialização. A portaria também criou a Comissão de Seleção de Advogado ou Especialista para Defesa da República no Exterior (Cadex), responsável por mapear o mercado e indicar os contratados.

Além das tarifas, as medidas de Trump incluíram restrições de entrada a ministros do STF e bloqueio de bens de Alexandre de Moraes nos EUA. Apesar de diretamente afetado, Moraes declarou não ter interesse em recorrer da decisão americana. Caso mude de ideia, poderá contar com os serviços contratados pela AGU.

Um dos fatores que pesaram na decisão do governo foi a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem se reunido com congressistas e com membros do governo Trump para defender a adoção de sanções contra autoridades brasileiras, alegando perseguição judicial ao pai, investigado por tentativa de golpe de Estado.

O movimento da AGU recebeu respaldo de setores empresariais, preocupados com o impacto imediato do tarifaço sobre exportações brasileiras. A avaliação é de que, diante da ausência de um canal produtivo de negociação direta entre Lula e Trump, a contratação de advogados americanos se tornou uma saída inevitável para defender os interesses do país.

O valor dos contratos será definido caso a caso. Se não houver verba disponível no orçamento da AGU, outros órgãos federais ou entidades públicas poderão arcar com os custos. A atuação dos escritórios, entretanto, ficará restrita a controvérsias jurídicas em solo estrangeiro, sem envolver negociações políticas ou busca de investimentos.