A Câmara dos Deputados aprovou, nesta tarde de terça-feira (19), requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. Ou seja, o texto sobre adultização, que já estava na Casa, mas ganhou destaque após um vídeo do youtuber Felca viralizar sobre o assunto.

Trata-se do Projeto de Lei 2628/22, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já passou na Casa Alta. A matéria trata de obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Agora, o texto pode ir ao plenário da Câmara sem passar antes pelas comissões.

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que deve pautar a matéria na quarta-feira (20) para votação. A previsão é de vigência após um ano de publicação da futura lei. Entre outras coisas, o texto determina aos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que adotem “medidas razoáveis”, “desde a concepção de seus produtos e serviços” e durante a operação dos aplicativos para prevenir e diminuir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais.

Deputados bolsonaristas afirmam que o texto de Alessandro Vieira contém o que consideram censura às redes sociais e ameaçam obstrução, conforme o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Após o vídeo de Felca viralizar, vários projetos foram protocolados, mas Motta deu andamento ao projeto já aprovado no Senado.

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