O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou, nesta quinta-feira (14), a nulidade absoluta de todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, incluindo medidas da fase pré-processual.

A decisão aponta suposto conluio entre o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro (União-PR), e o então procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR). O entendimento segue pedido da defesa de Vaccari para estender a ele o mesmo benefício concedido, em junho, ao advogado Guilherme de Salles Gonçalves, ambos alvos da Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato.

Segundo Toffoli, houve “prévio acerto” entre acusação e magistrado para deflagração de operações contra Vaccari e outros investigados, o que violaria garantias constitucionais como moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade. Em janeiro, o ministro Edson Fachin já havia anulado a condenação de 24 anos imposta ao ex-tesoureiro, decisão que também beneficiou os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Nos últimos anos, Toffoli tem anulado diversas decisões da Lava Jato, favorecendo nomes como Paulo Bernardo, Alberto Youssef, Antonio Palocci, Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro.