A defesa de Bolsonaro apresentou ao STF, nas alegações finais do processo que investiga a suposta trama golpista, um conjunto de argumentos para tentar absolver o ex-presidente. No documento, os advogados alegam cerceamento de defesa, pedem a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid por “vício de vontade” e sustentam que não há provas suficientes para condenar o ex-mandatário por tentativa de golpe.
O caso envolve o chamado “núcleo crucial” da ação penal, que conta com oito réus, entre eles Bolsonaro, Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Em mais de mil páginas de manifestação, as defesas atacam a validade da colaboração de Mauro Cid, citado 260 vezes, e afirmam que o ex-ajudante de ordens teria sido coagido a prestar depoimentos falsos.
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Segundo a defesa de Bolsonaro, houve um “cerceamento de defesa indiscutível”, já que não teriam tido acesso completo às provas. A peça de 197 páginas também cita juristas como Claus Roxin, criador da teoria do domínio do fato, para sustentar que não seria possível punir uma “tentativa de tentativa” de golpe. Os advogados alegam que Bolsonaro, após as eleições de 2022, determinou a transição de governo e “evitou o caos” ao acalmar caminhoneiros e apoiadores.
Outros pontos levantados pelas defesas incluem:
Nulidade da delação de Cid, por suposta falta de voluntariedade e contradições;
Ausência de provas robustas;
Alegação de que as condutas imputadas seriam apenas atos preparatórios, não puníveis;
Pedido de julgamento pela Justiça comum ou pelo Plenário do STF, em vez da Primeira Turma;
Questionamento da competência do ministro Alexandre de Moraes para atuar no caso, com pedidos de suspeição.
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A defesa de Anderson Torres também criticou a falta de investigação sobre a “minuta golpista” encontrada em sua casa, alegando que o documento já estaria disponível na internet antes da apreensão.
Agora, o relator Alexandre de Moraes prepara seu relatório, que incluirá o voto pela absolvição ou condenação. O julgamento será realizado na Primeira Turma do STF, composta por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin (presidente) e Moraes. Na sessão, cada parte terá tempo para se manifestar, e a decisão será tomada por maioria simples.
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*Com informações do UOL
