A Prefeitura de Goiânia iniciou uma ação de fiscalização com caráter educativo para orientar donos de distribuidoras de bebidas sobre a nova legislação que altera o horário de funcionamento desses estabelecimentos. A operação, realizada no último fim de semana, foi conduzida por auditores fiscais de postura da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), com apoio de equipes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), e aconteceu durante a madrugada.
Nesta primeira etapa, os agentes estiveram em diferentes regiões da cidade, incluindo Setor Marista, Jardim Goiás, Vila Redenção, Jardim Curitiba e Setor Leste Vila Nova. Foram fiscalizadas 20 distribuidoras, das quais 14 estavam abertas no momento da abordagem.
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Imagem da ação
Neste primeiro momento a fiscalização se concentrou nas orientações da lei (Divulgação: Sefic)
Meta inicial
Segundo André de Oliveira Barros, gerente de Fiscalização de Atividade Econômica da Sefic, a meta inicial não é aplicar multas, mas esclarecer as novas regras. “Conforme determinação do prefeito Sandro Mabel, os primeiros 15 dias são voltados para orientação. A intenção é informar que a lei já está em vigor e deve ser cumprida”, explicou.
A Lei n.º 92/2025, sancionada na semana anterior, define que as distribuidoras só podem funcionar no formato delivery entre 23h59 e 4h59. Ou seja, durante esse período, não é permitido o atendimento presencial de clientes. A norma tem como objetivo reduzir aglomerações e problemas relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a madrugada.
A prefeitura informou que, após essa fase educativa, as distribuidoras que descumprirem as regras estarão sujeitas a autuações e sanções previstas no Código de Posturas do município.
