A pergunta que vem ganhando espaço no noticiário político e jurídico é: o que muda na vida de Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky? A resposta envolve sanções impostas pelos Estados Unidos que atingem diretamente o ministro do STF, impactando desde o acesso a serviços bancários até o uso de plataformas digitais e redes sociais.
Na última quarta-feira (30), os EUA anunciaram que o ministro Alexandre de Moraes está oficialmente sob sanções da Lei Magnitsky, legislação norte-americana criada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção. Com isso, a vida de Moraes pode mudar consideravelmente, especialmente no que diz respeito ao uso de serviços ligados à jurisdição americana.
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Entre os principais efeitos da Lei Magnitsky, estão: proibição de entrada nos Estados Unidos, congelamento de bens em território americano e impedimento de transações financeiras com instituições dos EUA — diretas ou indiretas. Mesmo cartões emitidos no Brasil, como Visa e MasterCard, podem ser bloqueados, já que são operados por empresas com sede nos Estados Unidos.
Segundo especialistas, como a advogada Natalia Kubesch da ONG Redress, os impactos da Lei Magnitsky não se limitam à esfera financeira. Alexandre de Moraes pode ter dificuldades para manter contas em redes sociais, serviços de nuvem, e-mails, e até streamings como Amazon Prime e Netflix, todos com sede nos EUA. Há precedentes em que contas foram encerradas após aplicação de sanções semelhantes, como no caso de figuras ligadas ao governo da Rússia e do Irã.
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Apesar disso, há uma “zona cinzenta jurídica” no caso de redes sociais. Embora Alexandre de Moraes esteja sancionado, plataformas como Google, Meta e X (antigo Twitter) não são obrigadas, a princípio, a suspender suas contas — a menos que ele utilize esses meios para violar os termos das sanções.
Em nota, o governo brasileiro repudiou a decisão, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou solidariedade a Moraes, alegando que as sanções seriam fruto de pressão de políticos brasileiros que “traem a pátria”. O próprio STF também saiu em defesa do ministro, afirmando que todas as decisões dele foram referendadas por outros magistrados da Corte.
A Lei Magnitsky, aprovada inicialmente em 2012, foi criada para punir responsáveis pelo assassinato do advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar corrupção na Rússia. Em 2016, a legislação foi expandida para alcançar qualquer autoridade estrangeira acusada de abusos graves de direitos humanos — o que os EUA alegam que Alexandre de Moraes cometeu ao autorizar prisões arbitrárias, restringir liberdade de expressão e “censurar” mídias sociais ligadas ao ex-presidente Donald Trump.
De acordo com o Departamento do Tesouro americano, as ações de Moraes fazem parte de uma “campanha opressiva de censura”, inclusive envolvendo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
Agora, com a inclusão na chamada SDN list (lista de cidadãos especialmente designados e bloqueados), Alexandre de Moraes passa a ter a vida sob vigilância e restrições amplas, mesmo fora dos Estados Unidos. A depender da reação do mercado financeiro e das empresas de tecnologia, os impactos práticos da sanção podem se intensificar nos próximos meses.
*Com informações da BBC
