A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares a partir da eleição geral de 2026. A medida, que havia sido aprovada pelo Senado por 41 votos a 33, retorna ao Executivo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após alterações no texto original.

A proposta é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição de cadeiras conforme os dados do Censo de 2022. Apesar da orientação da Corte para apenas redistribuir os assentos existentes, o Congresso optou por elevar o total de parlamentares.

A mudança resultará em um custo adicional estimado em R$ 64,4 milhões por ano, segundo a direção-geral da Câmara. Para mitigar o impacto fiscal imediato, senadores incluíram emenda que redistribui os recursos já disponíveis no orçamento da Casa entre os atuais e futuros deputados. Mesmo assim, técnicos e economistas alertam para aumento dos gastos do Legislativo no médio e longo prazo.

Com a nova regra, estados que registraram crescimento populacional terão mais representantes, enquanto unidades com menor participação manterão o mínimo constitucional de oito deputados, como Acre, Roraima e Amapá. São Paulo, estado mais populoso do país, permanece com 70 cadeiras — o limite máximo permitido.