O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, afirmou que eventuais mudanças no artigo 19 do Marco Civil da Internet, atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), podem levar a alterações significativas nas operações da empresa no país — inclusive à remoção em massa de conteúdo e à redução do engajamento com o debate público nacional.
Segundo Coelho, se a responsabilização de plataformas for ampliada para além das atuais exceções — como nudez não consentida e violação de direitos autorais —, o Google pode ser forçado a adotar uma postura mais defensiva, removendo conteúdos de forma preventiva. “Dependendo de como for essa atualização, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país”, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo.
Hoje, o Marco Civil garante que plataformas só são responsabilizadas por conteúdo de terceiros após ordem judicial, com exceções pontuais. Propostas em debate no STF sugerem estender essa responsabilização a casos de crimes graves, como terrorismo, exploração infantil e incitação à violência, mesmo com simples notificação extrajudicial — sem necessidade de decisão judicial.
Coelho reconheceu que o Google não é contra ajustes no artigo 19 e apoia a inclusão de crimes graves entre as exceções, mas alertou que mudanças mal calibradas podem levar a um ambiente de censura e inviabilizar a atuação normal das plataformas. “A gente passaria a considerar muito mais uma remoção, por precaução”, disse.
Como exemplo de impacto concreto, citou as restrições impostas pelo TSE nas eleições de 2024, que levaram o Google a abandonar a venda de anúncios políticos no Brasil. “Nas condições que foram colocadas, era inviável para nós participarmos. Se as regras forem as mesmas, a resposta [em 2026] é sim: não participaremos novamente.”
O executivo também relacionou a possível responsabilização excessiva ao risco de desinformação por omissão, caso conteúdos legítimos sejam retirados por temor jurídico. “Há casos em que o conteúdo, mesmo polêmico, é de interesse público”, afirmou.
