O governo argentino reconheceu como refugiado o caminhoneiro Joel Correa, manifestante do 8 de Janeiro. Ele fugiu para o país depois de ser condenado a 13 anos de prisão pelo STF por supostamente ter cometido abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe, entre outros crimes.

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A decisão foi tomada pela Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), ligada à Jefatura de Gabinete de Ministros. O órgão argentino concluiu que o patriota atende aos critérios da legislação local e da Convenção de Genebra de 1951.

Conforme o parecer da Conare, não foram identificadas provas diretas que vinculassem o caminhoneiro a atos de vandalismo durante o protesto de 2023.

“No caso do solicitante, esta Secretaria Executiva considera que não existem provas suficientes que possam afastar sua presunção de inocência nem justificar sua implicação nos crimes graves de direito comum que lhe são imputados e que poderiam levar à aplicação de uma cláusula de exclusão”, diz o órgão.

Segundo a decisão, Correa manifestou “temor fundado de perseguição” caso retornasse ao Brasil. O órgão sustentou que a condenação pelo Supremo está ligada à atribuição de “opinião política” decorrente da presença dele na manifestação contra o governo Lula.

Segundo o texto, “a perseguição alegada está vinculada à opinião política atribuída ao solicitante”.

O documento ainda menciona críticas ao processo do STF, como limitações à defesa e a realização do julgamento pelo próprio tribunal, em vez de ser na primeira instância. Para a Conare, essas circunstâncias levantam dúvidas sobre o respeito às garantias do devido processo legal.

Ao conceder o refúgio, o órgão concluiu que não há evidências suficientes de participação direta do solicitante nos crimes atribuídos aos responsáveis pelos ataques no 8 de Janeiro.

Nas redes sociais, a Associação de vítimas e familiares de 8 de Janeiro (Asfav) comemorou a decisão: “JOEL BORGES CORREA agora está livre para viver na Argentina. Parabéns a todos que contribuíram para essa conquista, em especial à defesa técnica de seus advogados, parlamentares que atuaram politicamente e a nação Argentina”.