A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido, no entanto, só será formalmente encaminhado caso receba autorização do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Os parlamentares alegam possíveis “abusos na conduta” do chefe do Executivo por declarações feitas sobre investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) no caso conhecido como “Farra do INSS”.

A acusação tem como base uma entrevista concedida por Lula em 3 de junho deste ano. Na ocasião, o presidente afirmou ter orientado os órgãos de controle a atuarem com “muita cautela” para evitar “crucificações” de entidades envolvidas na apuração.

Segundo o requerimento aprovado, as declarações do presidente configurariam “possível interferência indevida” em investigações em curso, violando princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa.

A “Farra do INSS” foi revelada pelo portal Metrópoles e é investigada na Operação Sem Desconto. A apuração aponta que entidades teriam aplicado descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, com prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos.

O documento aprovado pela comissão afirma que a conduta de Lula pode configurar “desvio de finalidade” e “crime de responsabilidade”, elementos que — em tese — poderiam embasar eventual pedido de impeachment.

A Presidência da República ainda não se pronunciou sobre o requerimento. A decisão agora depende do comando da Câmara para ser formalmente enviada à PGR.