
A Polícia Federal prendeu em Catalão (GO), o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela depredação de um relógio do século 17 no Palácio do Planalto. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ilegal a decisão anterior que havia colocado o réu em regime semiaberto.
A ordem de prisão ocorreu após Moraes revogar liminar emitida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que havia autorizado a progressão de regime. Segundo Moraes, o magistrado agiu fora de sua competência, já que apenas o STF pode decidir sobre a execução penal de réus condenados por crimes relacionados aos ataques antidemocráticos de 2023.
“O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida”, afirmou Moraes, que também determinou investigação sobre a conduta do magistrado pela autoridade policial.
O ministro ressaltou ainda que Antônio Cláudio não tem direito à progressão de pena. “O réu é primário, mas foi condenado por crimes com violência e grave ameaça, e sua transferência ao regime semiaberto só pode ser determinada pela Suprema Corte, após o cumprimento de ao menos 25% da pena.”
Durante a operação que resultou na nova prisão, os agentes da PF também capturaram um foragido da Justiça, parente do condenado.
Antônio Cláudio confessou em depoimento ter invadido o Palácio do Planalto e destruído o relógio histórico de fabricação francesa, datado do século 17, que era mantido em exposição no local.
