
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria unânime nesta quarta-feira (14/5) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. A parlamentar foi considerada culpada por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.
Todos os cinco ministros da Turma — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux — votaram pela condenação. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia se manifestado já na sexta-feira (9/5). Fux foi o último a votar, nesta quarta, encerrando o julgamento virtual com o placar de 5 a 0.
A decisão inclui ainda multa solidária de R$ 2 milhões, que deverá ser paga por Zambelli e Delgatti, apontado como o executor técnico da invasão. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada teria comandado a ação, orientando Delgatti a adulterar dados no sistema do CNJ com o objetivo de gerar desinformação e atacar o Judiciário. Os crimes ocorreram entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.
Segundo a denúncia, o plano envolvia adulteração de documentos oficiais com o intuito de simular ordens judiciais e criar falsos embasamentos para narrativas políticas. Delgatti, que já havia sido condenado em outros processos por invasões cibernéticas, teria sido recrutado por Zambelli para executar os ataques.
A expectativa de aliados da deputada era de que Luiz Fux pedisse vista do processo — o que atrasaria a conclusão do julgamento e abriria espaço para uma possível articulação política. No entanto, o ministro surpreendeu ao seguir integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, frustrando as manobras de defesa.
O caso foi julgado em plenário virtual, com prazo de encerramento até sexta-feira (16/5), mas o desfecho foi antecipado com a conclusão unânime dos votos. Com a condenação, Zambelli deverá ser presa e perder o mandato parlamentar, mas ainda pode apresentar recursos à própria Corte.
O Supremo Tribunal Federal ainda deverá se manifestar sobre os próximos passos do processo, incluindo o momento da execução da pena e a comunicação oficial à Câmara dos Deputados para o cumprimento da perda de mandato.
