
O Senado aprovou por 45 votos a 31 o texto-base do PLP 299/2026. O projeto dá ao governo novas ferramentas para driblar o limite fiscal e continuar em sua sanha de arrecadar e gastar. Com a manobra, que deve ter o apoio da Câmara, o governo Lula estima obter um impacto no resultado primário de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.

Três senadores de partidos de direita votaram a favor do texto, por diferentes motivos: Damares Alves (Rep/DF), Izalci Lucas (PL/DF) e Eduardo Gomes (PL/TO). Os destaques (emendas ao texto) serão analisados na próxima terça-feira, 17 de novembro.
O texto-base prevê:
Contingenciamento no centro da meta: R$ 12,8 bi a R$ 18,3 bi
Menos compensações tributárias: R$ 12,8 bi a R$ 18,3 bi
Corte de 10% nos gastos tributários: R$ 15 bi
Limite aos benefícios tributários (valor de 2026 corrigido pelo IPCA): R$ 4,5 bi
O drible, segundo a oposição
O senador Rogério Marinho (PL-RN) , crítico ao texto do governo, acusou o governo de dar “uma pedalada do ponto de vista fiscal”. Segundo ele, o pacote exclui da meta fiscal “10,5 bilhões de reais de subsídios” para segurar o preço do diesel, o que, na prática, representa “mais um drible no arcabouço fiscal”.
Além disso, o governo “pratica calote contra os estados brasileiros”, ao limitar a R$ 1 bilhão os repasses referentes à Lei Kandir, entre 2027 e 2030, e em R$ 3 bilhões a compensação previdenciária, no mesmo período.
O texto também restringe as compensações cruzadas e corta benefícios. Marinho afirma que a medida “tira a capacidade das empresas brasileiras de reagir”. Ele cita aumento de recuperações judiciais e de inadimplência.
Quem votou a favor
Izalci explicou o voto em entrevista. Ele alegou que “votou favorável em função do acordo” que evitou a retenção de R$ 2 bilhões do Fundo Constitucional do DF. “Se você é oposição e minoria, se você quiser conquistar alguma coisa, você tem que fazer acordo, não adianta. Senão a gente passa o trator e perdemos tudo.”
Como a oposição reagiu
O PL apresentou 26 emendas, mas nenhuma foi aprovada. As principais são estas:
Emenda Autor Proposta
40 Rogério Marinho (PL-RN) Teto de crescimento de 0,6% ao ano; suprime compensações cruzadas e a limitação da LC 176
63 Magno Malta (PL-ES) Suprime o artigo que eleva de 10% para 20% a redução de benefícios
74 Efraim Filho (PL-PB) Limita a redução ao benefício efetivamente usado, sem atingir o lucro presumido de forma geral
As contradições no cálculo do governo
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a aprovação é necessária para um Orçamento de 2027 “realista”. O senador Camilo Santana (PT-CE) disse que o texto não corta programas sociais, cultura ou esporte.
A Fiesp diz que o projeto pode elevar a carga tributária em até R$ 40 bilhões e critica a alta sobre empresas do lucro presumido.
O que vem agora
Os quatro destaques serão votados na terça-feira, 17 de novembro. A oposição precisa de 41 votos para aprovar qualquer destaque. Se o texto não mudar, segue para a Câmara dos Deputados.
Como votou cada senador
Senador Partido/UF Voto
Alan Rick Republicanos-AC Não
Alessandro Vieira MDB-SE Não
Ana Paula Lobato PSB-MA Sim
Angelo Coronel Republicanos-BA Não
Astronauta Marcos Pontes PL-SP Não
Beto Faro PT-PA Sim
Camilo Santana PT-CE Sim
Carlos Fávaro PSD-MT Sim
Carlos Portinho PL-RJ Não
Carlos Viana PSD-MG Não
Chico Rodrigues PSB-RR Sim
Cid Gomes PSB-CE Sim
Cleitinho Republicanos-MG Não
Confúcio Moura MDB-RO Sim
Damares Alves Republicanos-DF Sim
Daniella Ribeiro Progressistas-PB Sim
Dr. Hiran Progressistas-RR Não
Dra. Eudócia PSDB-AL Sim
Eduardo Braga MDB-AM Sim
Eduardo Gomes PL-TO Sim
Efraim Filho PL-PB Não
Eliziane Gama PSD-MA Sim
Esperidião Amin Progressistas-SC Não
Fabiano Contarato PT-ES Sim
Fernando Dueire PSD-PE Sim
Flávio Arns PSB-PR Sim
Flávio Bolsonaro PL-RJ Não
Hamilton Mourão Republicanos-RS Não
Humberto Costa PT-PE Sim
Irajá PSD-TO Não
Ivete da Silveira MDB-SC Sim
Izalci Lucas PL-DF Sim
Jader Barbalho MDB-PA Sim
Jaime Bagattoli PL-RO Não
Jaques Wagner PT-BA Sim
Jayme Campos União-MT Sim
Jorge Kajuru PSB-GO Não
Jussara Lima PSD-PI Sim
Laércio Oliveira Progressistas-SE Sim
Leany Lemos PSB-DF Sim
Lucas Barreto PSD-AP Não
Luis Carlos Heinze Progressistas-RS Não
Magno Malta PL-ES Não
Mara Gabrilli PSD-SP Não
Marcelo Castro MDB-PI Sim
Márcio Bittar PL-AC Não
Marcos do Val Avante-ES Não
Marcos Rogério PL-RO Não
Nelsinho Trad PSD-MS Sim
Omar Aziz PSD-AM Sim
Oriovisto Guimarães PSDB-PR Não
Otto Alencar PSD-BA Sim
Paulo Paim PT-RS Sim
Plínio Valério PSDB-AM Sim
Professora Dorinha Seabra União-TO Sim
Randolfe Rodrigues PT-AP Sim
Renan Calheiros MDB-AL Sim
Renan Filho MDB-AL Sim
Renzo Braz Progressistas-MG Sim
Roberta Acioly Republicanos-RR Sim
Rogério Marinho PL-RN Não
Romário Sem partido-RJ Sim
Sargento Reginauro PSDB-CE Não
Sergio Moro PL-PR Não
Sérgio Petecão PSD-AC Sim
Soraya Thronicke PSB-MS Sim
Styvenson Valentim Podemos-RN Sim
Teresa Leitão PT-PE Sim
Tereza Cristina Progressistas-MS Não
Vanderlan Cardoso PSD-GO Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB Sim
Wellington Fagundes PL-MT Não
Weverton PDT-MA Sim
Wilder Morais PL-GO Não
Zenaide Maia PSD-RN Sim
Zequinha Marinho Podemos-PA Não
