O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu adiar a votação da redução da maioridade penal e aguardar a deliberação da Câmara dos Deputados sobre o tema. A mudança de posição foi anunciada nesta quarta-feira (4), após uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pediu prioridade à discussão já em andamento entre os deputados.
Alcolumbre havia sinalizado que poderia colocar a proposta em votação no Senado ainda nesta quarta-feira, mas afirmou que não pretende avançar antes de a outra Casa concluir sua análise. Segundo ele, Motta se comprometeu a levar o assunto à votação ainda em novembro.
“Vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, declarou Alcolumbre. O senador acrescentou que, assim que os deputados deliberarem, o Senado também poderá votar a matéria.
A decisão frustrou parlamentares que tentavam acelerar a tramitação. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) havia apresentado um requerimento de calendário especial, respaldado por assinaturas de outros senadores, para permitir que as propostas fossem analisadas diretamente pelo plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A movimentação ganhou força depois que o Senado aprovou, na terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública. Duas emendas que tratavam da redução da maioridade penal foram retiradas do texto principal e transformadas em propostas autônomas, para evitar que a discussão alterasse a matéria e atrasasse sua tramitação.
O debate reúne duas posições distintas. A proposta defendida pelo governo prevê a redução da idade penal de 18 para 16 anos apenas para crimes hediondos. Já o texto apresentado pela oposição estabelece a possibilidade de responsabilização a partir dos 16 anos para todos os crimes e prevê a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos.
Na Câmara, o tema está sob análise de uma comissão especial. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), trabalha para apresentar e votar seu parecer entre o fim de novembro e o início de dezembro. O colegiado discute o alcance da mudança e se ela deverá se restringir a crimes graves ou alcançar outras infrações.
