A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de irregularidades na contratação da Unisol Brasil pelo Ministério do Trabalho para executar ações de gestão de resíduos na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O acordo previa R$ 15,8 milhões em recursos públicos.

O contrato está sob medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) desde junho de 2025. O Acórdão 1.355/2025 determinou a suspensão de pagamentos e transferências relacionados ao termo de fomento até nova decisão da Corte.

O relatório da CGU, produzido em maio e obtido pelo Estadão, aponta 12 grupos de problemas. Entre eles estão antecipação de recursos, falhas na pesquisa de preços, ausência de experiência comprovada da entidade em terras indígenas e subcontratações de empresas ligadas a funcionários e dirigentes da própria Unisol.

Segundo a auditoria, o projeto e o cronograma apresentados ao Ministério do Trabalho foram elaborados pelo proprietário de uma empresa de resíduos sólidos. O diretor do ministério responsável pelos empenhos e ordens bancárias havia trabalhado nessa empresa até fevereiro de 2024, cerca de dez meses antes da assinatura do contrato.

O relatório também aponta que a Unisol não possuía sede, escritório, equipe técnica permanente ou histórico de atuação continuada em Roraima, estado onde o projeto deveria ser executado.

A entidade funciona em uma sala de aproximadamente 40 m² no subsolo do prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Segundo o material, Carlos José Caramelo Duarte ocupa uma diretoria da ONG e é vice-presidente do sindicato. O presidente da Unisol, Arildo Mota Lopes, é ex-diretor da entidade sindical. Ambos são filiados ao PT. O sindicato afirma que participou da criação da Unisol, mas sustenta que a organização é independente e autônoma.

Subcontratações sob questionamento

Antes da suspensão determinada pelo TCU, a Unisol havia realizado dez subcontratações. De acordo com a CGU, oito contratos, que somavam R$ 1,1 milhão, foram firmados com empresas que tinham vínculos com dirigentes, funcionários, integrantes de comissões internas, cônjuges ou contadores ligados à entidade.

Em um dos casos, uma empresa recebeu R$ 216 mil e tinha como sócio o marido de uma assessora técnica da Unisol envolvida nas tratativas do contrato com o governo.

Em outro, uma empresa contratada por R$ 201,6 mil pertencia a uma funcionária responsável pela seleção das entidades que seriam contratadas pela ONG.

Também houve uma contratação de R$ 72 mil de uma empresa de assessoria pertencente a um contador do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Para a CGU, os vínculos identificados indicam “potencial direcionamento nas contratações realizadas com recursos públicos federais”.

Cotações com variações repetidas

A auditoria também questionou a metodologia utilizada para estabelecer os preços.

Segundo o relatório, oito itens subcontratados tiveram cotações apresentadas por três entidades: o Centro de Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos (CEDS), a Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e Extensão Rural e Meio Ambiente (Amater) e o Instituto Laudenor de Souza.

Os valores apresentados pela Amater correspondiam, de forma recorrente, a 15% dos valores do CEDS. Já os preços do Instituto eram sempre 35% superiores aos primeiros, segundo a CGU.

O CEDS afirmou que seus orçamentos são elaborados de maneira autônoma, com base nos valores praticados pela entidade, e negou qualquer combinação de preços com a Unisol.

Repasse de R$ 15,8 milhões

Outro ponto questionado foi o pagamento integral dos recursos.

O plano de trabalho previa duas parcelas. Mesmo assim, os R$ 15,8 milhões foram transferidos de uma só vez, em 31 de dezembro de 2024.

O TCU já havia apontado o pagamento em parcela única como uma das questões que justificaram a medida cautelar. No Acórdão 1.355/2025, a Corte determinou que a Unisol e outra entidade beneficiária se abstivessem de realizar pagamentos ou transferências com os recursos recebidos até nova deliberação.

A CGU também apontou que a transferência ocorreu duas semanas antes da emissão do formulário formal de autorização pelo ordenador de despesas competente.

Além disso, 18 itens do plano de trabalho teriam sido aprovados sem documentação de pesquisa de preços. Dois apresentavam cotações incompletas. Entre eles estava o maior item da parceria, estimado em R$ 6,88 milhões.

Os salários previstos para funções de coordenação e apoio também foram questionados. Segundo a CGU, os valores eram 92,4% superiores às médias de mercado calculadas a partir de pesquisas apresentadas pela própria Unisol.

Falta de experiência em território indígena

A auditoria concluiu que a Unisol não comprovou experiência anterior em terras indígenas, com povos indígenas ou no manejo de resíduos nessas áreas.

O histórico apresentado pela entidade estava concentrado em economia solidária e atuação com catadores urbanos.

A CGU avaliou ainda que a ausência de experiência específica teria contribuído para atrasos no cronograma.

O edital previa ações de fomento à economia solidária, gestão de resíduos e fortalecimento de organizações de catadores nas Terras Indígenas Yanomami e Ye’kwana. O TCU confirmou que o Termo de Fomento 973076/2024, firmado com a Unisol, fazia parte desse programa.

Avaliação do processo de seleção

A CGU identificou problemas também na fase de escolha da entidade.

Uma servidora teria participado da avaliação de propostas antes de sua designação formal. O relatório aponta ainda que 72% das notas atribuídas pelos avaliadores não tinham justificativa registrada.

A auditoria questionou também a ampliação do objeto inicial. O contrato, segundo o relatório, era destinado à retirada de resíduos relacionados a cestas básicas destinadas aos Yanomami e posteriormente passou a incluir estudos sobre resíduos provenientes do garimpo ilegal.

Outro ponto levantado foi a ausência de estudos que demonstrassem a vantagem do modelo escolhido pelo governo, que envolveu transferência de recursos entre ministérios e execução por meio de organização da sociedade civil.

Vínculo com empresa que elaborou o projeto

O relatório atribui a Dione Manetti, CEO da Pragma Soluções Sustentáveis, a autoria de documentos considerados essenciais para a formalização da parceria.

Manetti foi diretor do Ministério do Trabalho entre 2003 e 2010.

A CGU também registrou que o diretor do ministério responsável pelos pagamentos havia sido funcionário da Pragma até fevereiro de 2024.

A empresa afirmou que não tinha conhecimento de procedimento da CGU envolvendo a Pragma.

“Recebemos e atendemos diversas solicitações de organizações sem fins lucrativos, para apoiá-las na qualificação de projetos que tem a ver com o tema de resíduos. Também é comum recebermos, em razão da larga experiência que temos na gestão de resíduos, solicitações para precificarmos os custos de operações para coleta e destinação de resíduos”, disse.

O que dizem Unisol e governo

A Unisol afirmou que a contratação ocorreu dentro da legalidade e que apresentou esclarecimentos ao TCU. A entidade também disse ter realizado os procedimentos previstos na legislação.

“Não se trata de um concurso público ou de um processo licitatório, e sim, de um processo seletivo efetuado nos moldes da iniciativa privada”, disse.

A entidade não esclareceu, segundo o material, a repetição dos percentuais nas cotações nem a participação de Dione Manetti na elaboração dos documentos encaminhados ao ministério.

O Ministério do Trabalho informou que suspendeu o termo de execução descentralizada após a determinação do TCU. Também afirmou que, diante da duração da suspensão e da perda do caráter emergencial da iniciativa, decidiu encerrar os instrumentos celebrados.

Segundo o ministério, estão em andamento “os trâmites para devolução do saldo remanescente ao Tesouro da União”.

O MTE também afirmou à CGU que prestou esclarecimentos sobre os apontamentos do relatório e sustentou que o repasse integral tinha respaldo no plano de trabalho aprovado.

O governo disse ainda que as cotações serviram de referência para a formação dos preços e que solicitou esclarecimentos adicionais à Unisol sobre custos e procedimentos de contratação.

O TCU, por sua vez, mantém a apuração sobre o caso. Em outubro de 2025, a Corte registrou que uma inspeção havia sido autorizada para investigar os indícios relacionados ao Termo de Fomento 973076/2024.