O presidente Lula (PT) deve assinar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória (MP) para acabar com as bets no Brasil. A assinatura é esperada durante um anúncio de medidas econômicas marcado para as 17h, no escritório do Ministério da Fazenda, na Avenida Paulista (SP).
A decisão foi tomada por Lula em reunião na quarta-feira (23). O petista chegou a avaliar a possibilidade de proibir apenas os cassinos on-line e manter as apostas esportivas. Ao final, porém, decidiu estender a medida a todo o setor.
O governo também avalia responsabilizar as empresas pelas dívidas de pessoas que se endividaram em razão das apostas. Uma das alternativas em estudo é recorrer à Justiça para cobrar das bets os valores relacionados ao superendividamento.
A possível proibição preocupa clubes de futebol, que recebem recursos das empresas de apostas por meio de patrocínios. O governo pretende abrir uma mesa de negociação com representantes dos clubes para discutir formas de reduzir os impactos da medida.
Segundo o site UOL, o governo petista articula um plano de socorro financeiro aos clubes que pode chegar a R$ 20 bilhões via BNDES. A proposta prevê juros mais baixos para permitir a substituição de dívidas caras por financiamentos com custos menores. Os empréstimos seriam concedidos por bancos habilitados, em um modelo semelhante ao oferecido a produtores rurais.
Os recursos teriam uso restrito ao pagamento de dívidas trabalhistas e direitos de imagem, débitos com Receita, INSS e FGTS, além da quitação de empréstimos bancários e de investimentos em infraestrutura das categorias de base.
O dinheiro não poderia ser utilizado para despesas correntes, contratação de jogadores ou distribuição de lucros e dividendos aos donos de SAFs.
A decisão de Lula ocorre depois de o próprio governo petista ter avançado na regulamentação das apostas no país. As bets passaram a ter aval jurídico no Brasil após uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB), no fim de seu mandato, em 12 de dezembro de 2018.
A norma estabelecia que o governo federal deveria regulamentar o setor em até dois anos, prazo que poderia ser prorrogado por mais dois anos. A regulamentação, portanto, deveria ter ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas o prazo terminou sem a conclusão do processo.
Em julho de 2023, no terceiro mandato de Lula, o governo petista editou uma medida provisória sobre o tema e enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei. A MP perdeu a validade em novembro de 2023. Na sequência, o Congresso acelerou a tramitação do texto que resultou no marco legal das apostas esportivas, consolidando a regulamentação de um setor que agora o governo Lula pretende extinguir.
