O desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), participou de dois julgamentos favoráveis à Usina Cansanção de Sinimbu, de Alagoas, em 2024. O processo envolvia uma disputa com a União sobre o cálculo de uma indenização do setor sucroalcooleiro e tinha interesse do Banco Master. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Seis meses depois da segunda decisão, em dezembro daquele ano, documentos relacionados à contratação da advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, mulher do desembargador, e de seu filho, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, passaram a integrar um contrato com o banco de Daniel Vorcaro. O acordo previa honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito em 12 processos, cujo valor total chegava a aproximadamente R$ 8,5 bilhões.

A sequência dos fatos é alvo de uma reclamação disciplinar apresentada nesta terça-feira (22) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O advogado Alex Ferreira Borralho pede que o órgão apure a atuação de Newton Ramos e eventual relação entre suas decisões e interesses privados ligados ao Banco Master.

Os dois julgamentos

O primeiro voto ocorreu em sessão virtual da 11ª Turma do TRF-1, entre 22 e 26 de janeiro de 2024. O colegiado decidiu, por unanimidade, restringir a perícia utilizada para calcular a indenização reivindicada pela usina.

A União defendia a produção de uma análise mais ampla, com novos documentos. A empresa, por outro lado, sustentava que o cálculo deveria observar os parâmetros estabelecidos no processo original. A turma acolheu a segunda tese.

O segundo julgamento ocorreu entre 3 e 7 de junho de 2024. Novamente por unanimidade, a 11ª Turma rejeitou recursos apresentados pela União e manteve a decisão anterior sobre os critérios da perícia. Newton Ramos integrou os dois julgamentos.

Segundo documentos citados na reclamação ao CNJ, as procurações relacionadas à atuação de Camilla e Gabriel Ramos no contrato com o Master são de dezembro de 2024, aproximadamente seis meses depois do segundo julgamento.

O contrato estabelecia remuneração de 5% sobre valores que viessem a ser recebidos pelo banco em razão do êxito nas ações. Considerando os R$ 8,5 bilhões envolvidos, o valor potencial dos honorários chegaria aos R$ 427 milhões. A cifra, porém, corresponde ao teto previsto em caso de sucesso e não comprova, por si só, que esse montante tenha sido efetivamente pago.

Interesse do Banco Master

O processo julgado pelo TRF-1 tratava de uma ação da Usina Cansanção de Sinimbu contra a União. O Banco Master passou a atuar no caso posteriormente, em meio à aquisição de direitos creditórios relacionados a processos de usinas do setor sucroalcooleiro.

A atuação posterior do banco nesses processos fazia parte de uma estratégia envolvendo precatórios e créditos judiciais. Segundo informações reunidas pela Polícia Federal e reportagens sobre o caso, o Master adquiriu direitos relacionados a essas demandas e passou a buscar a liberação dos valores.

O próprio Estadão registra, porém, que Newton Ramos não atuou diretamente nos processos dos precatórios posteriormente adquiridos pelo Banco Master. A relação apontada na reportagem está no fato de que os julgamentos de 2024 envolveram uma empresa cujo processo passou a ter interesse econômico do banco.

Desembargador contesta relação entre voto e Master

Em manifestação enviada ao Estadão, Newton Ramos afirmou que o primeiro processo foi analisado juntamente com aproximadamente 300 outros em uma sessão virtual.

“Foi julgado em bloco, em sessão virtual com aproximadamente 300 processos.”

O desembargador também afirmou que, naquele momento, não havia nos autos indicação de interesse do Banco Master. Segundo sua manifestação, o banco só ingressou posteriormente no processo e, desde então, seu impedimento estaria registrado.

A advogada Camilla Ramos não havia se manifestado até a publicação da reportagem original.

Reclamação chega ao CNJ

A representação apresentada ao CNJ questiona se a atuação de Newton Ramos nos julgamentos de 2024 poderia ter relação com interesses posteriormente assumidos por pessoas próximas ao magistrado.

Na petição, o advogado pede que seja investigada a possibilidade de eventual comprometimento funcional do desembargador em benefício de terceiros e de sua própria esposa.

A representação, contudo, não estabelece que os votos tenham sido motivados pelo contrato firmado posteriormente nem comprova pagamento de honorários ao desembargador. Esses pontos são justamente parte do que o advogado pretende que seja apurado.

Relação com Nunes Marques

Newton Ramos também mantém relação pessoal e profissional antiga com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques. Os dois tiveram contato quando Nunes Marques ainda atuava no TRF-1. Newton Ramos exerceu a função de juiz auxiliar durante a passagem do ministro pela vice-presidência do tribunal, entre 2018 e 2020.

Em 2023, Newton foi promovido a desembargador do TRF-1.

A proximidade entre os dois também aparece em outros episódios relacionados ao caso Master. Reportagens anteriores registraram viagens realizadas pelos casais e a participação de familiares de Nunes Marques em deslocamentos com Newton Ramos e Camilla Ramos.

O nome de Newton e o de Camilla também aparecem em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, segundo documentos e reportagens divulgados nos últimos dias. O material utiliza a expressão “Turma do KN”, referência que reportagens associam a Nunes Marques. A existência das mensagens, entretanto, não comprova automaticamente qualquer contrapartida por decisões judiciais.