Termina hoje (15) o prazo para o Escritório da Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) decidir se aplicará uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e divulgar a lista de exceções. Às vésperas da decisão, o governo Lula classificou a medida como “injusta” e passou a preparar uma resposta comercial.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo não descarta acionar a Lei de Reciprocidade caso a taxação seja confirmada.
A medida é resultado de uma investigação aberta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão alega que o Brasil adota práticas consideradas prejudiciais às empresas americanas em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento ilegal.
A proposta prevê a cobrança de 25% sobre mais de 4.000 produtos brasileiros, com exceções para mercadorias sujeitas às tarifas de segurança nacional. Entre os itens que podem ser poupados estão carnes, café, peças de aeronaves, minerais metálicos, frutas, especiarias e petróleo.
Antes da decisão final, o USTR realizou audiências públicas nos dias 6 e 7 de julho. Ao todo, 335 empresas e entidades brasileiras e americanas e outras 30 pessoas físicas, entre elas o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), manifestaram-se contra a medida.
Representantes da indústria, do agronegócio e grandes empresas americanas também pediram que a taxação não seja adotada. O governo Lula apenas atuou como observador.
Para o USTR, atos, políticas e práticas do Brasil são “desarrazoados ou discriminatórios” e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos, justificando a adoção de medidas comerciais.
