A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, apresentou um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter os motivos que levaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) a rejeitar sua proposta de acordo de colaboração premiada. O requerimento foi protocolado em 30 de junho.
Segundo os advogados, a recusa da PGR foi conhecida por meio de reportagens da imprensa. A defesa afirma que não teve acesso à íntegra da manifestação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No pedido, os defensores solicitam cópia da manifestação que embasou a decisão e demais documentos relacionados à análise da proposta. Pela Lei de Acesso à Informação, o órgão público tem prazo de 20 dias para responder, prorrogável por mais dez dias.
PGR recusou abrir negociação
Em manifestação enviada ao ministro André Mendonça, do STF, em 25 de junho, Paulo Gonet informou que a PGR não tinha interesse em prosseguir com a negociação da delação premiada.
Segundo o procurador-geral, as informações apresentadas por Paulo Henrique Costa possuíam “reduzida utilidade e débil eficácia” para o andamento das investigações.
Gonet também afirmou que os fatos relatados não eram inéditos nem indicavam possibilidade de obtenção de resultados diferentes daqueles já alcançados pelos investigadores.
Antes da decisão, a defesa havia apresentado verbalmente à PGR e à Polícia Federal as linhas gerais das informações que o ex-presidente do BRB pretendia fornecer. As partes, no entanto, não chegaram a firmar um termo de confidencialidade, documento que formaliza o início das negociações para um acordo de colaboração.
Ex-presidente do BRB segue preso
Paulo Henrique Costa está preso preventivamente desde 16 de abril, quando foi alvo da quarta fase da Operação Compliance Zero.
Em maio, ele foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A investigação da Polícia Federal aponta que o ex-presidente do BRB teria negociado R$ 146,5 milhões em vantagens indevidas com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Segundo a PF, aproximadamente R$ 74,6 milhões desse valor teriam sido pagos por meio da entrega de seis imóveis de alto padrão. A defesa de Paulo Henrique Costa contesta as acusações.
Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal no fim de 2025.
Inicialmente autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília, a investigação chegou ao STF em dezembro daquele ano. O caso começou sob relatoria do ministro Dias Toffoli e, posteriormente, passou para o ministro André Mendonça.
Desde então, a Polícia Federal deflagrou nove fases da operação.
A primeira fase, em novembro de 2025, resultou na prisão de Daniel Vorcaro, que tentava deixar o país. A segunda investigou suposto uso de fundos para ocultar irregularidades nas contas do Banco Master.
Na terceira fase, Vorcaro voltou a ser preso. Segundo a Polícia Federal, ele comandava um grupo voltado à intimidação de adversários e ao pagamento de propina a servidores do Banco Central.
A quarta etapa teve como alvo Paulo Henrique Costa.
A quinta fase incluiu o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por suposto recebimento de propina. O parlamentar nega as acusações.
Na sexta fase, a PF prendeu o pai de Daniel Vorcaro, apontado como responsável pela articulação de um grupo de intimidação e espionagem.
A sétima etapa investigou o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao caso.
Na oitava fase, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL-RJ) foi alvo de mandados de busca e apreensão em investigação sobre operações envolvendo o Banco Master e o Rioprevidência.
Já a nona fase teve como alvos o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o empresário Augusto Lima. Após a operação, Wagner deixou a liderança do governo no Senado em 24 de junho.
