A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente abre mão da devolução da pistola apreendida com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pediu a manutenção da prisão domiciliar. A manifestação foi protocolada ontem (02).

Os advogados afirmam que as conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) afastam qualquer falta disciplinar que possa alterar o regime de cumprimento da pena.

Na petição enviada a Alexandre de Moraes, a defesa afirma que Jair “não possui qualquer interesse na restituição do armamento apreendido” e sustenta que o relatório da PCDF confirma a inexistência de irregularidades por parte do ex-presidente. “As conclusões alcançadas pela autoridade policial convergem, em seus aspectos centrais, com as razões anteriormente submetidas pela Defesa”, dizem os advogados.

Segundo a defesa, a investigação reconheceu que Bolsonaro tinha registro válido da pistola e que não havia impedimento legal para mantê-la em casa. Também argumenta que a retirada da arma ocorreu exclusivamente por iniciativa do agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho, sem autorização do ex-presidente.

Os advogados destacam ainda que a própria PGR concluiu não haver elementos para atribuir a Bolsonaro falta disciplinar. “Diante do exposto, (…) requer que seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”, pedem.

Na quarta-feira (1º), Paulo Gonet defendeu a manutenção da prisão domiciliar, mas opinou para que a pistola permaneça apreendida. Embora tenha concordado que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar, o procurador-geral afirmou que a condição jurídica do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo.

O inquérito foi aberto após a pistola registrada em nome de Bolsonaro ser encontrada com o agente do GSI durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga. Ao concluir a investigação, a PCDF indiciou Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo e descartou responsabilizar Bolsonaro por posse irregular.

Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma permaneceu em sua residência com autorização de um delegado da Polícia Federal após uma operação realizada em julho do ano passado. Segundo ele, o agente retirou a pistola para verificar um defeito no equipamento sem sua autorização, e ele só soube do fato após a apreensão durante a blitz.