Uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pede a abertura de investigação sobre o uso de R$ 80 milhões em recursos públicos destinados à campanha de comunicação do governo Lula em defesa do fim da escala de trabalho 6×1.

O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Além da apuração dos gastos, ele solicita que o tribunal avalie a possibilidade de suspender cautelarmente a publicidade enquanto a análise estiver em andamento.

Segundo a representação, a campanha trata de uma proposta que ainda não concluiu sua tramitação no Congresso Nacional. Embora o texto tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria ainda depende de análise do Senado.

Para o procurador, as peças publicitárias extrapolam o caráter informativo e atribuem ao governo Lula os méritos da proposta. Na avaliação apresentada ao TCU, isso pode configurar desvio da finalidade prevista para a publicidade institucional.

Comparação com caso de 2019

O documento cita precedente do próprio TCU que, em 2019, determinou a suspensão de uma campanha do governo Jair Bolsonaro sobre o chamado pacote anticrime.

Na ocasião, o tribunal entendeu que não havia interesse público suficiente para justificar o uso de recursos públicos na divulgação de uma proposta legislativa ainda em tramitação. O entendimento foi de que a publicidade ultrapassava a função informativa e assumia caráter de promoção de agenda política.

Segundo Lucas Furtado, a campanha atual apresenta características semelhantes às verificadas naquele caso.

Gastos e transparência

A representação afirma que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) teria destinado aproximadamente R$ 80 milhões à campanha sobre a redução da jornada de trabalho.

O valor, segundo o documento, supera em oito vezes os cerca de R$ 10 milhões estimados para a campanha do pacote anticrime que acabou suspensa pelo tribunal em 2019.

O Ministério Público também questiona a transparência dos gastos. De acordo com o procurador, os detalhes sobre os valores investidos e contratos utilizados não estariam facilmente disponíveis ao público.

O que o MP pede ao TCU

No pedido encaminhado à Corte de Contas, o Ministério Público requer a análise da legalidade, legitimidade, economicidade e finalidade dos gastos realizados com a campanha.

A representação solicita ainda a verificação dos contratos firmados, dos valores empregados, dos meios de divulgação utilizados e do conteúdo das peças publicitárias.

Outro pedido é para que o TCU divulgue os critérios adotados na fiscalização de campanhas institucionais com potencial impacto político, com o objetivo de garantir uniformidade na atuação do órgão.

Por fim, o Ministério Público pede que o tribunal avalie a suspensão parcial ou total da campanha durante a investigação e, caso sejam constatadas irregularidades, determine a responsabilização dos gestores envolvidos e a adoção das medidas cabíveis.