O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta manhã (1º) que “se o abuso criminoso do exercício de uma pseudo liberdade de expressão acabar com a democracia, não teremos nem democracia nem liberdade de expressão”. A declaração foi feita durante a mesa de abertura do 14º “Gilmarpalooza”, realizado em Portugal.

Moraes afirmou, durante discurso, que o Brasil está na vanguarda da regulação das plataformas digitais, “seja em decisões judiciais, do STF, pela atuação da Justiça eleitoral e do Congresso Nacional que vêm tratando desses temas”.

O ministro do Suoremo citou ainda a encíclica do papa Leão 14, “Magnifica humanitas”, e mencionou trecho em que o pontífice afirma que as big techs não são neutras e que, por isso, “há a necessidade de um controle social, de uma regulamentação internacional”.

“No Brasil, já estamos discutindo há vários anos a necessidade de uma regulação internacional. […] Assim como qualquer meio de comunicação, como qualquer atividade humana que impacta milhões de pessoas, precisa de uma regulamentação que preserve a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a democracia. Não é possível mais que as redes sociais continuem em muitos aspectos sendo terra de ninguém”, afirmou Moraes.

“Muitas pessoas de forma covarde com pseudônimos, perfis falsos, instigam crianças e adolescentes ao suicídio, à automutilação, praticam crimes, discursos de ódio e atacam as instituições e a democracia”, completou o ministro do STF.