A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam nesta manhã (17) a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga o roubo bilionário em descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS.
Agentes cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares diversas, no Ceará e no DF. Um dos alvos é a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE). Ela passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica.
Os mandados de prisão são contra operadores do esquema: o empresário Natjo de Lima Pinheiro e Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Ambos já foram detidos pela corporação.
A operação e os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator da Sem Desconto na Corte.
A nova operação foi deflagrada, segundo a corporação, para “esclarecer a prática de diversos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”.
O papel de Gorete, Najto e Cecília na Farra do INSS
Na decisão em que autorizou a ação de hoje, André Mendonça diz que Gorete “exercia controle” sobre associações utilizadas na Farra do INSS e “possuía procuração com amplos poderes para firmar acordos, de maneira a viabilizar a expansão das entidades e dos descontos ilícitos”.
A PF também demonstrou, segundo o ministro do STF, que a deputada federal “recebeu valores expressivos em sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema. Em uma mensagem enviada por NATJO a CECÍLIA, aquele investigado menciona, com um certo inconformismo, que ele estava preocupado com os acontecimentos e notícias, mas “E GORETE ganhando 1,5 milhões””.
Gorete atuava, segundo a corporação: “para firmar acordos com o INSS que permitiam os descontos; influenciava servidores públicos para acelerar procedimentos; mantinha comunicação direta com agentes públicos e intermediava pagamentos; realizava repasses financeiros indevidos e movimentações suspeitas”.
Segundo Mendonça, com base no que a PF apurou, Najto, Cecília e Gorete controlavam “diversas associações que serviam como instrumentos para as práticas dos crimes: AAPB, CAAP, AAPEN, PROBASP”:
Os três, segundo Mendonça, idealizaram e colocaram em prática uma “engenharia criminosa” para “viabilizar a concretização dos descontos fraudulentos contava com a participação da alta cúpula do INSS”.
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto foi preso em novembro do ano passado no âmbito da Sem Desconto. De acordo com a PF, ele recebia R$ 250 mil mensais em propina de entidades envolvidas na Farra do INSS.
Segundo a corporação, o ex-presidente do INSS tinha influência na Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e recebia propina utilizando empresas de fachada, como uma pizzaria, uma imobiliária e um escritório de advocacia.
Mendonça destaca, na sua decisão de hoje, mensagens obtidas pela PF, realizadas entre entre Natjo e Cecília, “revelam possível pagamento de valores indevidos a ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS, então Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, e a VIRGÍLIO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, então Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS”.
