O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas que preveem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 36 horas.
O envio ocorreu nesta semana e conta com apoio do governo Lula. A mensagem enviada ao Congresso no início de fevereiro incluiu o tema entre as prioridades do semestre.
Atualmente, a Constituição permite jornada de até 44 horas semanais.
Tramitam em conjunto duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 8/25 e a PEC 221/19.
A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê mudança imediata. O texto estabelece quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais. A proposta veda redução salarial e permite compensação de horários por acordo entre empresa e sindicato.
Já a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também fixa a jornada em 36 horas, mas prevê transição de dez anos para a implementação.
Enquanto a proposta de Hilton determina aplicação imediata, o texto de Lopes estabelece redução gradual, com prazo para adaptação do mercado.
Governo avalia novo projeto
Em paralelo às PECs, o governo estuda enviar um projeto de lei com urgência constitucional. Nesse modelo, a proposta passa a trancar a pauta caso não seja votada dentro do prazo.
Entidades empresariais têm apresentado estimativas sobre os efeitos da redução da jornada.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a diminuição para 36 horas semanais pode elevar os custos em R$ 178,8 bilhões por ano apenas no setor industrial. A Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP) estima que a redução de 18% na carga horária pode elevar o custo da hora trabalhada em 37,5%.
Segundo os levantamentos, empresas teriam de ampliar contratações para manter o nível de produção. O impacto varia conforme o porte do negócio e o setor.
Produtividade em debate
Dados da Conference Board indicam que o Brasil ocupa a 78ª posição em produtividade entre 131 países avaliados. O trabalhador brasileiro produz menos de um quarto do que um trabalhador americano, segundo o levantamento.
Apesar do limite constitucional de 44 horas semanais, a média negociada no país gira em torno de 39 horas.
Próximos passos
A CCJ analisará se as propostas respeitam os critérios constitucionais. Se aprovadas, seguirão para comissão especial, onde poderão ser alteradas.
Depois, o texto vai ao plenário da Câmara. Por se tratar de emenda constitucional, a aprovação exige dois turnos e o apoio de três quintos dos deputados. Caso avance, seguirá para o Senado e passará pelo mesmo rito antes da promulgação.
