Despacho destacou a gravidade das condutas do réu e o risco de obstrução das investigações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve nesta sexta-feira (9) a prisão preventiva de Domingos Inácio Brazão, réu acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).

No despacho, o ministro afirmou:

“Diante do exposto, com fundamento nos arts. 312 e 316, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO.”

Moraes destacou a gravidade das condutas e o risco de que o réu continue a obstruir as investigações.

“Todas essas circunstâncias, inclusive destacadas em decisões anteriores, permanecem inalteradas, não se verificando qualquer fato superveniente apto a afastar a necessidade e adequação da prisão preventiva decretada.”

Ele reforçou que a custódia é necessária para proteger a ordem pública e a aplicação da lei penal.

“A periculosidade do acusado está amplamente demonstrada nos autos, notadamente em razão do poderio econômico de que dispõe e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro/RJ. Na hipótese, é evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar do réu, ante a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública.”

A ação já está em fase final e aguarda julgamento pela Primeira Turma do STF, com sessões marcadas para 24 e 25 de fevereiro.

Também são réus na mesma ação o deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves e o policial militar Robson Calixto Fonseca.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou em maio a condenação dos réus pelos crimes de homicídio e organização criminosa.

Conforme a investigação, os irmãos Brazão teriam planejado a execução de Marielle Franco por causa de seu trabalho político, que contrariava interesses de milícias em bairros do Rio de Janeiro, como Jacarepaguá, Osvaldo Cruz e Rio das Pedras.

O inquérito aponta ainda a participação de milicianos, como Ronnie Lessa e Edmilson da Silva, o “Macalé”, e de autoridades que teriam contribuído para garantir impunidade aos mandantes.