Uma mulher foi presa na noite de quinta-feira (4) pelo crime de porte ilegal de arma, no Residencial Village Garavelo II, em Aparecida de Goiânia. O artefato é de fabricação caseira e a munição usada era de calibre 38, segundo as autoridades.

Os itens e a mulher foram encaminhados para a Central de Flagrantes de Aparecida de Goiânia. O Comando de Policiamento da Capital (CPC) não deu mais detalhes sobre o caso. A suspeita também não teve a identidade divulgada.

Porte e posse de armas: quem pode ter e como conseguir

A legislação que trata de porte e posse de arma no Brasil está em constante alteração. Neste momento, existem 229 propostas para alterar a lei, conforme observa Marcelo Bareato, criminalista e presidente da Comissão de Direito Penitenciário e Sistema Prisional da OAB-GO. Ele explica, ainda, sobre quem pode ter e como conseguir (confira abaixo).

Mas primeiro, é preciso explicar as diferenças. A posse permite ao cidadão manter a arma exclusivamente dentro de casa ou no trabalho. Já o porte autoriza a circulação da arma fora da casa ou do trabalho, expõe o criminalista.

Em relação à legislação, a partir de 2019, com o decreto assinado por Bolsonaro (sem partido) nos primeiros dias de seu mandato, a posse foi flexibilizada, porque a “comprovada necessidade” para o uso de armas de fogo, antes não especificada no Estatuto do Desarmamento, foi descrita e abarcou um percentual importante da população.