Restrição inédita bloqueia até informações básicas e concentra acesso no gabinete do ministro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs sigilo máximo ao processo que trata da reclamação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro contra a operação da Justiça Federal de Brasília que levou à sua prisão. A restrição, confirmada nesta terça-feira (2) pela coluna de Malu Gaspar, impede o acesso a qualquer informação no sistema do STF.

A defesa levou o caso ao Supremo na quinta-feira (27), alegando que a Justiça Federal de Brasília não teria competência para conduzir o inquérito. Os advogados pediram que o processo fosse remetido ao STF após a PF apreender um contrato imobiliário ligado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).

O processo já tramitava sob segredo de Justiça, mas Toffoli elevou o grau de sigilo, aplicando um nível de proteção incomum. Com a nova regra, não aparecem nomes, iniciais, petições, decisões ou movimentações. O acesso está restrito aos advogados constituídos, ao Ministério Público quando acionado e ao gabinete do ministro. A medida provocou estranhamento dentro do STF, já que nem delações premiadas costumam ter restrição tão ampla.

A decisão reacendeu discussões sobre um evento jurídico em Londres, patrocinado pelo Banco Master, com a presença de ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes — cuja esposa passou a trabalhar para a instituição — além do próprio Toffoli. Autoridades do governo Lula também participaram, entre elas o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e os ministros Ricardo Lewandowski e Jorge Messias. Críticos voltaram a mencionar o episódio ao questionar possíveis conflitos de interesse.

A equipe deste site tentou contato com o STF sobre a decisão mas ainda não obteve resposta.