Defesa queria dispensá-la da oitiva; Dino autorizou apenas silêncio.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou parcialmente o habeas corpus apresentado por Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen).
A decisão determina que ela compareça à CPMI do INSS no Senado, mas assegura o direito de permanecer calada durante o depoimento.
A defesa de Mota argumentava que, por estar na condição de investigada, ela poderia optar por não ir à comissão ou, caso comparecesse, silenciar integralmente.
Dino, porém, entendeu que o comparecimento é obrigatório, ainda que ela não seja obrigada a responder perguntas que possam incriminá-la.
Segundo a Polícia Federal, Cecília Mota atuava como presidente de fachada de diversas associações envolvidas na fraude que descontou valores irregularmente de aposentados e pensionistas.
STF manda Cecília Mota comparecer à CPMIfoto: INSS
STF manda Cecília Mota comparecer à CPM foto: INSS
A PF identificou mais de 30 viagens realizadas por ela entre janeiro e novembro de 2024, o que levantou suspeitas sobre sua participação ativa no esquema.
As investigações apontam que pessoas e empresas ligadas à ex-presidente da Aapen receberam cerca de R$ 14 milhões das entidades associativas e companhias intermediárias usadas na operação fraudulenta.
