Corte abre caminho para novos embargos de Bolsonaro antes da execução da pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou há pouco a ata do julgamento da Primeira Turma, na qual os ministros rejeitaram os recursos de Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis aliados condenados no caso da suposta “trama golpista”.

O documento registra oficialmente o resultado dos votos dos ministros. O julgamento dos embargos de declaração — os primeiros recursos — terminou na última sexta-feira (14), no plenário virtual.

Os magistrados rejeitaram os pedidos das defesas por unanimidade. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

O próximo passo é a publicação do acórdão, documento que formaliza a decisão da Primeira Turma e apresenta, de forma completa, os fundamentos de cada ministro. Só após a divulgação do acórdão é que os advogados dos condenados poderão avaliar a apresentação de novos recursos.

Com o julgamento dos recursos do ex-presidente e de outros seis réus na trama golpista, as defesas devem protocolar novos questionamentos nos próximos dias. Entre as possibilidades estão:

novos embargos de declaração, para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão;

embargos infringentes, para tentar alterar a condenação.

A pena só começará a ser cumprida quando não houver mais chance de recurso. A partir desse momento, os réus passarão a cumprir a prisão e demais medidas impostas pelo STF.

A expectativa é que a Primeira Turma conclua o julgamento de todos os recursos até dezembro, o que poderia abrir caminho para o início da execução da pena.

No entanto, Moraes pode adotar com Bolsonaro o mesmo entendimento aplicado no caso de Fernando Collor, classificando recursos da defesa como “protelatórios” — o que permitiria a execução imediata da sentença.