Secretário de Segurança do DF voltou a pedir um Ministério exclusivo para Segurança Pública
Ao participar do programa Alive, apresentado por Claudio Dantas nesta terça-feira (11), o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, considerou a indicação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para a relatoria do Projeto de Lei (PL) Antifacção como relevante.
“O Derrite é da Segurança Pública, conhece os problemas reais e isso faz toda a diferença. Você não pode tratar um tema dessa seriedade sem ouvir os profissionais e gestores da área”, afirmou Avelar.
Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a função no Congresso Nacional.
Para Sandro, Derrite tem conduzido um trabalho “técnico e responsável”, apesar de críticas que tentam atribuir conotação política ao texto.
Entre as mudanças em discussão, citou o endurecimento das penas, a impossibilidade de anistia e progressão de regime para crimes ligados a facções criminosas e o cuidado em separar juridicamente o conceito de terrorismo dos novos tipos penais criados pelo projeto.
O secretário do DF destacou ainda que o relator tem dialogado com secretários estaduais para ajustar pontos como a definição das competências entre a Polícia Federal e as Polícias Civis.
“O Derrite demonstrou preocupação em deixar claro o papel de cada instituição, para que não haja sobreposição”, disse.
Pasta exclusiva para Segurança Pública
Avelar também criticou o fato de o Ministério da Justiça ter encaminhado o PL sem ouvir previamente os secretários estaduais. Segundo ele, isso demonstra a falta de diálogo com quem está “na linha de frente da segurança”.
“Não se pode tratar a Segurança Pública como um puxadinho do Ministério da Justiça. Falta senso de realidade e de representatividade técnica”, afirmou o secretário, ao defender a recriação do Ministério da Segurança Pública, extinto em 2019.
Na avaliação dele, o Brasil evoluiu na profissionalização das polícias, mas os gestores da área ainda são “tutelados” por outras esferas do governo.
“Os profissionais da segurança têm nível superior, formação técnica e experiência prática. Não faz sentido continuarem sendo tratados como de segunda categoria”, criticou.
Operações no Rio de Janeiro
O secretário comentou também as recentes operações no Rio de Janeiro, classificando-as como um reflexo de anos de restrições judiciais que, segundo ele, impediram a atuação plena das forças de segurança.
“O Estado ficou impedido de agir, e os criminosos se aproveitaram disso. Em uma única operação, o Rio apreendeu mais de 100 fuzis — mais do que a Bahia em todo o ano”, exemplificou.
Avelar defendeu que o país precisa prestigiar e apoiar as forças policiais para garantir a segurança da população.
“QUANDO A POLÍCIA NÃO ATUA, QUEM SOFRE É O CIDADÃO QUE DEVERIA ESTAR SENDO PROTEGIDO”, RESSALTOU.
Reincidência criminal
Questionado sobre a reincidência e a criminalidade juvenil, Avelar afirmou que o sistema atual é falho e permissivo. Ele citou o caso recente de um adolescente de 15 anos que assassinou outro jovem em Brasília, apenas 20 dias após ter sido apreendido por tráfico.
“Se ele tivesse ficado detido, não teria cometido o crime. A legislação precisa mudar com urgência”, afirmou.
O secretário defendeu endurecimento das regras sobre reincidência e a revisão da maioridade penal.
“É inconcebível que um jovem de 16 ou 17 anos possa votar, mas não responder por crimes graves. Se ele tem maturidade para escolher quem governa, tem para entender o mal que está fazendo”, disse.
Violência no DF
Avelar também apresentou dados sobre a violência no Distrito Federal. Segundo ele, em 2024 o número de homicídios cometidos com armas brancas superou o de crimes com arma de fogo — tendência que vem se agravando em 2025.
Outro dado citado foi o crescimento das mortes envolvendo pessoas em situação de rua, que passaram de 3% das vítimas de homicídio no DF para 16% em um ano. Para o secretário, a situação é consequência de limitações impostas à atuação policial.
“Há uma série de recomendações que intimidam o policial a agir. Quando se impede a polícia de proteger essas pessoas, quem sofre é justamente a população vulnerável”, lamentou.
