Encontro deve tratar do combate ao crime organizado e da tramitação do projeto na Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm reunião marcada para o fim da tarde desta segunda-feira (10) para discutir o Marco Legal da Segurança.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também participará do encontro. Ele já estará no STF para uma agenda anterior sobre a ADPF 635 — conhecida como “ADPF das Favelas” — que trata de medidas de enfrentamento ao crime organizado.

A primeira reunião está prevista para as 16h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, com a presença de procuradores-gerais de Justiça. Em seguida, às 17h, Moraes e Gonet recebem Hugo Motta para debater o Marco do Crime Organizado (PL 5.582/2025), projeto que tramita na Câmara e é alvo de disputas entre governo e oposição.

Moraes conduz o caso da ADPF 635 com base no artigo 38, inciso I, do Regimento Interno do STF. O processo estava sob relatoria de Edson Fachin e, posteriormente, de Luís Roberto Barroso. Com a aposentadoria de Barroso em 18 de outubro, Moraes passou a decidir sobre questões urgentes até a nomeação do novo ministro.