Secretário nacional de Segurança afirma que proposta pode “desestabilizar o sistema penal brasileiro”

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, criticou o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator da proposta, afirmando que o texto “banaliza o terrorismo” e “desestabiliza o sistema penal brasileiro”.

O projeto relatado por Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, altera o texto original do governo Lula e passa a enquadrar parte das condutas de facções criminosas dentro da Lei Antiterrorismo.

A proposta prevê o endurecimento de penas, que podem chegar a 40 anos, e a equiparação de ações típicas de facções às de terrorismo, uma medida que, segundo o relator, busca dar resposta proporcional à escalada de violência e à estrutura transnacional dessas organizações.

Sarrubbo, indicado pelo ministro Ricardo Lewandowski, comentou à proposta e disse que o texto “foi elaborado às pressas” e que “quebra toda a sistematização da legislação penal brasileira”.

O secretário pediu que a Câmara “abra diálogo” antes de votar o projeto.

O projeto do Executivo, enviado em outubro, previa a criação do crime de facção criminosa com pena de 8 a 15 anos, mecanismos de rastreamento financeiro, bloqueio de bens e afastamento de servidores envolvidos com o crime, sem alterar a Lei Antiterrorismo.

Na avaliação de Sarrubbo, o relatório de Derrite “banaliza” o conceito de terrorismo e ignora facções envolvidas em golpes cibernéticos.

Endurecimento versus leniência

Derrite defende que a inclusão das facções na Lei Antiterrorismo é uma resposta necessária ao nível de poder e influência dessas organizações, que já desafiam a soberania do Estado em vários territórios.

“Não é possível tratar as facções como meros grupos criminosos locais. Elas têm estrutura, financiamento e atuação coordenada, características típicas de organizações terroristas”, argumentou o deputado.