O tribunal superior começou a ouvir as argumentações orais no processo na quarta-feira (5)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que prepara um “plano B” caso a Suprema Corte decida desfavoravelmente ao governo na ação em andamento que pode acabar com parte da política tarifária global implementada pela gestão republicana.

O tribunal superior começou a ouvir as argumentações orais no processo na quarta-feira e até juízes conservadores questionaram o tarifaço e o uso de poderes amplos da Presidência para executá-lo.

Trump afirmou nesta quinta-feira (6) que será “catastrófico” se a Suprema Corte do país decidir que ele não tem autoridade para ativar a maioria das tarifas que impôs a outros países e que constituem um elemento-chave de sua estratégia na economia.

“[As tarifas] são fundamentais para a defesa nacional, e é preciso agir rapidamente. Não se pode esperar meses e meses enquanto se realizam estudos e todo esse trabalho, ou ir ao Congresso”, declarou o presidente, ao se referir aos argumentos dos demandantes, que defendem que, de acordo com a Constituição, apenas o Poder Legislativo tem poder para implementar esse tipo de tarifas comerciais.

O caso foi encaminhado pelo governo Trump à Suprema Corte depois que pequenas empresas e 12 estados democratas o processaram, por considerarem que o presidente fez uso indevido de uma lei de emergência para estabelecer as taxas e que tribunais de instâncias inferiores decidiram contra o governo.

Segundo o republicano, seu governo terá que “desenvolver um plano B”. A declaração surge um dia depois do Secretário do Tesouro, Scott Bessent, se recusar a dizer à imprensa americana se há um plano de contingência em relação à política tarifária.

Analistas pontuaram nos últimos dias que a Casa Branca pode usar outras leis comerciais se a Suprema Corte rejeitar a aplicação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.

Uma dessas opções é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo federal impor tarifas a nações envolvidas em práticas comerciais “irrazoáveis” ou “discriminatórias”. Washington, inclusive, utilizou esse dispositivo para iniciar uma investigação contra o Brasil em julho.