Decisão atende pedido do governo e frustra tentativa da oposição de votar o texto na CCJ nesta semana
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelou todas as reuniões de comissões previstas para esta quarta-feira (5), o que impediu a análise do PL Antiterrorismo, que equipara facções criminosas a grupos terroristas. A decisão ocorre após pressão do governo Lula, que tenta avançar com seu próprio texto, o chamado projeto “antifacção”, apresentado na semana passada.
“ESTOU CANCELANDO AS COMISSÕES. NÓS COMEÇAREMOS A SESSÃO DO PLENÁRIO ÀS 10 HORAS DA MANHÃ, IMPRETERIVELMENTE, PARA APRECIAR OS DESTAQUES AO TEXTO DO PL DO STREAMING E, EM SEGUIDA, A PAUTA AMBIENTAL E DO CLIMA”, AFIRMOU MOTTA.
A medida inviabiliza a votação do projeto relatado por Capitão Derite, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE). A proposta amplia a Lei Antiterrorismo para incluir facções como o Comando Vermelho e o PCC no enquadramento de crimes de terrorismo. O texto ganhou força após a operação policial que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro.
O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), tentou marcar a votação duas vezes nesta semana, mas as sessões foram esvaziadas. A oposição pretendia votar o projeto ainda nesta quarta, mas o cancelamento anunciado por Motta atendeu diretamente ao líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que pediu o adiamento.
Guimarães argumenta que o tema deve ser analisado em uma comissão especial ou grupo de trabalho, e defende a substituição de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator, por considerar que ele “não representa equilíbrio” na condução do parecer.
A ministra Gleisi Hoffmann (PT), da Secretaria de Relações Institucionais, ligou para parlamentares e pediu que a base aliada impedisse a reunião da CCJ, segundo apuração da Veja. A mobilização surtiu efeito, e o governo conseguiu adiar mais uma vez o avanço da proposta.
Apesar da manobra, deputados da oposição afirmam haver maioria para aprovar o texto. Governistas, porém, esperam que o impasse se estenda até que a pressão política causada pela operação no Rio diminua.
