Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram, por unanimidade, um requerimento que pede ao Ministério da Saúde informações oficiais sobre os repasses federais destinados ao estado de Goiás. O documento, que foi protocolado no Legislativo pela vereadora Kátia Maria (PT), busca esclarecer alegações do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), que moveu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o Governo Federal de cometer falhas no repasse dos recursos à saúde goiana.
“Apresentamos o requerimento para que o Ministério da Saúde nos envie dados oficiais, assim teremos condições de confrontar as informações do governador. Precisamos esclarecer para a população de Goiás o que, de fato, está acontecendo na saúde”, justificou a vereadora. Em seu discurso na tribuna, a parlamentar criticou o posicionamento do governador que, segundo ela, tenta transferir responsabilidades à União.
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Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) passou por situação semelhante. A petista Bia de Lima (PT) usou a tribuna da Casa para apresentar alguns dados obtidos junto ao Ministério da Saúde. Os números, segundo ela, “desmontam” o discurso de que a gestão Lula não tem destinado os valores necessários para financiamento da saúde goiana.
“Todos sabem que o presidente Lula tem atitudes diplomáticas e republicanas com todos os governadores. E não seria diferente com o governador de Goiás”, introduziu.
De acordo com a parlamentar, os números mostram que na contramão do que tem sido afirmado, os repasses foram elevados em quase 20% quando comparados à gestão anterior. “Os valores foram elevados em 19%, de 2022 para 2024, o que representa mais de R$ 352 milhões a mais”, declarou.
Caiado critica ‘falta de repasses’
No dia 2 de outubro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal. A medida foi adotada, segundo o governador Ronaldo Caiado, em função da “falta de critérios, do desequilíbrio e da omissão da União nos repasses ao estado”.
O governo estadual aponta que os valores repassados são insuficientes para o custeio do sistema e que Goiás acumula mais de R$ 1,2 bilhão de prejuízo em três anos.
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“Hoje, o cidadão goiano recebe 0,6% menos recursos per capita em relação a outros estados, simplesmente porque o governador Ronaldo Caiado não comunga com a metodologia e a forma do PT de governar. Talvez, na cabeça do presidente Lula, o valor ponderal da vida em Goiás vale menos do que em estados que ele goste mais”, afirmou Caiado ao justificar a ação.
