A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa ligados a esquemas de corrupção que envolveram concessão irregular de benefícios fiscais e doações eleitorais dissimuladas. A sentença, assinada pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, julgou a ação do MPRJ parcialmente procedente.

Segundo a decisão, Cabral foi reconhecido como líder do esquema e condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, valor que inclui ressarcimento ao erário, multas civis e perda de bens obtidos de forma ilícita. Ele teve os direitos políticos suspensos por 10 anos e está proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período, além de arcar com R$ 25 milhões por danos morais coletivos.

Pezão foi condenado ao pagamento de mais de R$ 1,4 bilhão, com suspensão dos direitos políticos por 9 anos e indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Já Hudson Braga, apontado como operador financeiro do esquema, recebeu multa de R$ 35 milhões e teve os direitos políticos suspensos por 8 anos.

A sentença aponta que empresas como J&F, Odebrecht, Fetranspor e BRF, entre outras, concederam vantagens aos então governantes em troca de benefícios fiscais e apoio eleitoral, causando grave dano às finanças públicas. Para a magistrada, a corrupção sistemática descrita no processo agravou a crise financeira do Estado e afetou a execução de políticas públicas.

A ação foi ajuizada em 2018 pelo GAESF/MPRJ e pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com base em colaborações premiadas, documentos e depoimentos de delatores que relataram repasses mensais à campanha de Pezão e a atuação de Hudson Braga na operação financeira.