Com base na Lei Magnitsky, a mesma utilizada recentemente pelos Estados Unidos para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , o BNP Paribas, maior banco da França, foi multado em US$ 8,9 bilhões em 2014 por descumprir sanções econômicas impostas por Washington. A penalidade foi aplicada após a instituição realizar transações com países sob embargo internacional, como Cuba, Irã e Sudão.

As movimentações consideradas ilegais ocorreram entre 2004 e 2012 e somaram cerca de US$ 30 bilhões. Para evitar julgamento em um tribunal norte-americano, o BNP Paribas fechou um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA. Além do pagamento da multa bilionária, o banco francês foi proibido de realizar determinadas operações em dólar e obrigado a demitir 13 funcionários envolvidos nas irregularidades.

A punição ao BNP voltou a ganhar destaque após o governo americano impor sanções individuais contra Alexandre de Moraes, com base na mesma legislação. Diante da medida, instituições financeiras brasileiras e o próprio STF ainda avaliam quais tipos de operações são permitidas ou restritas ao magistrado, especialmente aquelas que envolvem o sistema bancário internacional.

No Congresso, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, apresentou uma ação ao Supremo para evitar que bancos imponham restrições a Moraes. A petição foi sorteada para o gabinete do ministro Cristiano Zanin, que deverá analisar o pedido nos próximos dias.

Com informações do Metrópoles