O ministro Alexandre de Moraes, do  Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao governo que não pretende, por ora, acionar a Justiça dos Estados Unidos para contestar a sanção imposta pelo presidente Donald Trump com base na Lei Magnitsky. A posição foi comunicada durante jantar promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada, na noite desta quinta-feira (31), com a presença de seis ministros do STF, além do procurador-geral Paulo Gonet e integrantes do governo.

Por determinação de Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) estava pronta para representar Moraes em eventual ação nos EUA, inclusive com a possibilidade de contratar um escritório de advocacia americano. No entanto, Moraes disse preferir não levar adiante um processo no momento, descartando a necessidade imediata de resposta judicial em solo norte-americano. Segundo relatos, o ministro minimizou os efeitos práticos das sanções, afirmando que elas não terão impacto direto sobre sua atuação no Brasil.

A posição de Moraes não encerra as discussões. A AGU ainda avalia alternativas em instâncias internacionais, como cortes multilaterais, para defender a soberania brasileira. O governo e ministros do Supremo enxergam a medida de Trump como uma tentativa de pressionar o STF diante do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma trama golpista em 2022.

Durante o jantar, Lula reiterou aos magistrados que não aceitará negociar a situação jurídica de Bolsonaro em troca de flexibilização no tarifaço de 50% imposto pelos EUA sobre produtos brasileiros. Segundo participantes do encontro, o presidente reafirmou que fará uma defesa incondicional do STF e de Moraes, classificando a ação norte-americana como ingerência indevida nos assuntos internos do país.

Apesar da cautela de Moraes, integrantes do Supremo acreditam que a ofensiva americana não deve paralisar a Corte, que pretende retomar os trabalhos nesta sexta-feira (1º) com discursos em defesa da independência do Judiciário. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, avisou que abrirá espaço para manifestações públicas sobre o tema.

O julgamento de Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe continua previsto para meados de setembro. O ex-presidente responde por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e associação criminosa armada — que, somados, podem resultar em até 43 anos de prisão.