O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (24) que Jair Bolsonaro (PL) descumpriu ordem judicial, mas, apesar disso, negou a prisão do ex-presidente e afirmou ainda que não há veto a entrevista. A decisão vem após uma fala pública de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, que, segundo Moraes, instigou apoiadores contra as medidas do STF.

No despacho, Moraes reconhece que houve descumprimento das medidas cautelares por parte do ex-presidente, especialmente pela replicação das declarações nas redes sociais feitas por Eduardo Bolsonaro, o que caracterizaria uma tentativa de obstrução de Justiça. Mesmo assim, o ministro pondera que se trata de uma irregularidade isolada e que Bolsonaro vinha obedecendo, até então, às demais determinações impostas pela corte.

Perícia em pen drive encontrado em banheiro de Bolsonaro é concluída; confira

“Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu Moraes. Ele reforçou que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas, mas alertou que não pode utilizar esse recurso para driblar a proibição do uso das redes sociais ou instigar ataques aos ministros do Supremo.

Segundo o ministro, a estratégia do ex-presidente parece seguir um roteiro definido para gerar repercussão coordenada nas redes sociais, o que configuraria uma violação às regras do STF. Ainda assim, Moraes enfatizou que não há veto a entrevista, desde que ela não sirva como instrumento para promover discursos ilícitos ou pressionar autoridades brasileiras.

“Como diversas vezes salientei na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega, mas não é tola!!!!!”, afirmou o ministro.

A declaração foi uma resposta a um pedido da defesa de Bolsonaro, que questionava se ele poderia conceder entrevistas. A controvérsia teve início na segunda-feira (21), quando Moraes determinou que declarações do ex-presidente não poderiam ser veiculadas em redes sociais, ainda que por terceiros. Isso incluiria trechos de entrevistas ou discursos públicos, como o que foi realizado na Câmara.

Bolsonaro aguarda definição de Moraes sobre prisão: “Não posso falar”

No mesmo dia da decisão, Bolsonaro esteve com parlamentares de oposição e, diante de jornalistas, mostrou a tornozeleira eletrônica imposta pela Justiça, dizendo: “Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”.

O gesto e a fala viralizaram nas redes sociais, o que levou Moraes a exigir esclarecimentos. A defesa alegou que não houve intenção de descumprir as regras.

Nos bastidores do STF, ministros vinham defendendo cautela sobre uma eventual prisão de Bolsonaro, preocupados com o impacto diplomático que isso poderia causar — especialmente em meio às negociações para barrar um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros. Além disso, uma prisão neste momento poderia afetar o processo da trama golpista, que está em fase final e pode levar à condenação definitiva do ex-presidente.

A temperatura política em torno do caso caiu nos últimos dias. Interlocutores relataram que Bolsonaro foi informado sobre articulações políticas com ministros do STF e que não haveria, neste momento, apoio unânime dentro da corte para uma medida extrema como a prisão preventiva. Ainda assim, Moraes deixou claro que novas infrações poderão levar à decretação da prisão.

Possível prisão de Bolsonaro divide opiniões em Goiânia; vídeo

*Com informações da Folha de São Paulo