Senador e filho de Jair Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro (PL) apresentou um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no Senado, nesta quarta-feira (23). As motivações foram as restrições que o magistrado impôs ao ex-presidente na última semana.
Segundo o senador, “ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos. A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence”.
E ainda: “O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa, antecipando juízo de culpabilidade, censurando comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais, e tratando reuniões diplomáticas ordinárias com representantes estrangeiros como atos ilícitos ou suspeitos, o que representa uma inversão radical da lógica constitucional e do papel da jurisdição penal em um Estado Democrático de Direito.”
Para Flávio, o STF teve postura diferente em momentos semelhantes. Ele citou que, “em abril de 2016, Dilma discursou na tribuna da ONU, declarando que estava sendo vítima de um golpe no Brasil. A fala gerou repercussão internacional e críticas internas, mas nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-la, limitá-la ou considerá-la autora de atos de atentado à soberania nacional”.
Também argumentou que o então advogado de Lula (PT), Cristiano Zanin, hoje ministro do STF, viajou para a Europa para falar com parlamentares e juristas, a fim de difundir a tese de que o petista era vítima de perseguição judicial no Brasil. “O objetivo da missão era claro: denunciar, no exterior, a parcialidade do Judiciário brasileiro, a condução da operação Lava Jato e a suposta violação aos direitos constitucionais do ex-presidente e nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-lo, limitá-lo ou considerá-lo autor de atos de atentado à soberania nacional.”
Ainda conforme Flávio, “nada disso foi tratado como obstrução de Justiça, conspiração contra a soberania nacional ou tentativa de submeter o sistema judiciário brasileiro ao crivo de governos estrangeiros” e que “nenhuma medida restritiva ou censória foi imposta, nem houve qualquer interferência institucional do STF para coibir tais atos”.
Ele ainda afirmou que, mesmo preso, Lula manteve o direito de expressar suas opiniões e questiona: “Por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial? Por que Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, tem suas manifestações públicas interpretadas como ameaça à soberania nacional, quando Dilma Rousseff discursou na ONU e Cristiano Zanin percorreu a Europa denunciando perseguição política, sem qualquer consequência judicial?”
O filho do ex-presidente afirma que existe um critério ideológico seletivo. Vale destacar que para “andar”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) precisa pautar o pedido. Senador por Goiás, Jorge Kajuru (PSB) diz não haver chance disso acontecer.
